Mato Grosso
“Senhor Feudal”: Seis vereadores livram prefeito de investigação por agressão em Sapezal
Mato Grosso
Da Redação
Decisão de seis (6) vereadores da Câmara Municipal de Sapezal, revolta a maioria da população, devido as ações que caracterizam omissão, conivência e prevaricação, referente a denúncia de maus tratos cometidos pelo prefeito Valcir Casagrande, com os servidores públicos da Vigilância Sanitária.
“Por 6 a 3, vereadores protegem, omitem e livram prefeito de investigação”.

Foto: Gazetamt
Nos últimos dias, uma grande confusão foi criada envolvendo o chefe do poder executivo municipal, e os servidores públicos da Vigilância Sanitária, quando em uma equipe de fiscalização, foi cumprir com as normas e regras do Decreto de prevenção, e combate a pandemia do coronavírus, evitando aglomeração, em um estabelecimento comercial.
De acordo com informações de bastidores, o estabelecimento comercial (Bar) fiscalizado tem uma particularidade, o proprietário seria pertencente ao arco de amizade do prefeito.
Assim, conforme o áudio que tomou conta da cidade, as agressões verbais realizadas pelo prefeito, teriam sido além de palavras de baixo calão, com ofensas e denegrido a integridade física e profissional dos servidores públicos.
Desta forma, uma denúncia foi protocolada pelos servidores da Vigilância Sanitária, tanto na Câmara Municipal de Vereadores de Sapezal, quanto no Ministério Público Estadual e Federal.
Em uma sessão considerada conturbada para o período de pandemia, com Casa praticamente lotada, segundo relato de parlamentares presentes, os votos dos seis (6) vereadores que livraram o prefeito Valcir Casagrande de ser investigado por quebra de decoro, foram na contramão das necessidades da sociedade, e que compactuaram com a prioridade do “chefe” foram: com Chapadinha (PL), Márcio Bonifácio (PL), Mauro Galvão (PP), Ailton Monteiro (PSL), Luizinho Motorista (PSL) e a presidente da Casa, Zildinei Panta (PL).
“Vereadores que foram eleitos como representantes do povo, mais parecem que estão apenas a serviço, e para proteger o prefeito, se esquecendo do seu verdadeiro papel, que é legislar a favor do povo, e fiscalizar as ações do poder executivo municipal”.
Em contrapartida, os vereadores Franço Helber (PSC), Antônio Rodrigues (Pros) e Joilson Assunção (PSL) votaram a favor da abertura de investigação.
Para boa parte da população, a votação que livrou o prefeito desta investigação, é a mesma coisa de conceder um “cheque em branco”, para o chefe do poder executivo municipal, maltratar tanto os servidores públicos, quanto toda população em geral.

Foto: istockphoto.com/
“Será que para a maioria dos vereadores, o exercício do Prefeito de Sapezal, está sendo confundido com todo poder de um Senhor Feudal”?
Mesmo os seis vereadores livrando Valcir Casagrande da investigação pela Casa de Leis, ainda corre o risco de ser investigado pelo MP, como também, passar uma Ação Civil Pública.
Foto: Edmar Zorze/ CâmaradeSapezal
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
-
Cidades6 dias atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Política7 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Política4 dias atrásEleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
-
Cidades5 dias atrás“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
-
Cidades6 dias atrásSinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
-
Política6 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Política5 dias atrásMP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas
-
Política6 dias atrásCMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos


Você precisa estar logado para postar um comentário Login