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Seges e CGE auditam folha de pagamento do Poder Executivo

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Da Redação

 

A Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), realiza uma auditoria minuciosa na folha de pagamento do Executivo Estadual de Mato Grosso. A medida poderá gerar aos cofres públicos uma economia de até 3,5% do valor total gasto atualmente com a folha de pagamento que, no mês de junho, foi de R$ 461,8 milhões.

O projeto prevê que a cada etapa concluída no decorrer do trabalho serão gerados relatórios, de forma que, ao final, os êxitos das medidas tomadas possibilitem uma redução que contribua com o enquadramento do limite de despesa de pessoal.

Os principais beneficiários desta auditoria serão os próprios servidores e a sociedade, já que a implementação de novas práticas e a revisão de processos e normatizações, além do efetivo cumprimento da legislação, proporcionarão ao Estado a obtenção de ganhos e economias sensíveis.

Segundo o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, a execução deste trabalho não tem como foco a retirada de vantagens ou benefícios dos servidores, mas sim a conformação legal dos pagamentos e otimização na execução de todas as rotinas de folha.

Há cerca de um ano a Seges vem estruturando o projeto de auditoria e conformidade e buscou as melhores práticas de mercado, com consultas a projetos semelhantes já contratados e finalizados. Nestes casos, houve comprovação do êxito de ganhos que variam entre 3% e 5% de economia real, já realizado em outros Estados.

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que o Governo de Mato Grosso ganhará não somente em economia, mas também em celeridade e consistência na análise do objeto do referido edital. “Os auditores já conhecem como funciona a máquina pública, o que tornará o trabalho mais ágil e profundo”, destaca.

As atividades envolverão não só a identificação de situações que possam ser aperfeiçoadas, mas a verificação de causas e o apontamento de recomendações para resolução das situações encontradas. Também permitirão o acompanhamento da execução das sugestões de melhorias pela Seges e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), que detêm os dois principais sistemas de gestão de pessoas do Estado, o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e Sistema Integrado de Gestão Educacional (Sigeduca), respectivamente.

A princípio, a ideia seria contratar uma empresa privada para efetuar o trabalho, mas após reunião com a CGE, ficou definido que o trabalho seria feito em conjunto com o órgão, que no mês de fevereiro deste ano empossou 25 novos auditores.

O plano de trabalho definido no projeto será realizado com a atuação de oito auditores da CGE que, em parceria com a Seges, realizará todo o cronograma e escopo em um prazo estimado de 12 meses, tendo os trabalhos já iniciados em maio deste ano.

Algumas análises já estão em andamento, inclusive em etapa de conclusão. Está prevista para ser finalizada, já neste mês de julho, por exemplo, uma auditoria sobre cessão de servidores para outros poderes e esferas, e também, internamente, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Levando-se em conta a economia gerada aos cofres públicos e a parceria com a CGE, a Seges publicou no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (12.07) o cancelamento do edital de concorrência pública nº 001/2017, que previa a contratação de uma empresa para realização desta consultoria.

Assim, a CGE e a Seges objetivam estender o êxito já alcançado pelas instituições em trabalhos conjuntos recentes, como por exemplo, o novo e mais rigoroso procedimento para concessão de indenizações de férias e licenças vencidas, o novo procedimento que eliminou a ocorrência de pagamento de falecidos na folha e os avanços no índice de conformidade e segurança das concessões de aposentadorias, reconhecido, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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Paixão pelo futebol expõe população à publicidade de bets, alerta Idec

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Na Copa do Mundo, a paixão pelo futebol pode se tornar uma poderosa ferramenta de manipulação a serviço das empresas de apostas online, as chamadas bets. O alerta é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“Eventos esportivos de grande mobilização emocional tendem a ampliar significativamente a exposição da população à publicidade de bets, atingindo não apenas apostadores habituais, mas também consumidores ocasionais e pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma o Idec.

O Instituto fez o alerta após a divulgação recente dos resultados de uma pesquisa realizada pela Softswiss, empresa multinacional fornecedora de tecnologias para plataformas de jogos online, sediada em Malta.

Segundo a pesquisa, a Copa deste ano pode incrementar em pelo menos 50% o volume global de apostas esportivas, em comparação com a edição anterior do evento, em 2022.

Ainda de acordo com a Softswiss, financeiramente, isto significa que as apostas esportivas que há quatro anos movimentaram cerca de US$ 35 bilhões têm agora o potencial para movimentar cerca de US$ 52 bilhões.

“Os principais motores desse crescimento são o formato ampliado do torneio, o avanço contínuo dos mercados regulamentados de apostas, as melhorias na experiência de apostas móveis e a capacidade única da Copa do Mundo de atrair apostadores frequentes e ocasionais em todo o mundo”, apontou, em nota, o diretor de Operações da Softswiss, Alexander Kamenetsky.

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) ampliou o formato do campeonato na edição de 2026, passando de 32 equipes, em 2022, para 48; e de 64 partidas para 104, neste ano. 

Segundo estimativas do setor, os apostadores brasileiros podem responder por aproximadamente 10% do volume global de apostas. Essa participação pode aumentar caso a seleção chegue às fases decisivas da competição.

Placar

O Placar das Bets é uma plataforma de monitoramento do mercado de apostas criado pela empresa de análise de dados Klavi, que utiliza dados públicos do sistema financeiro (Open Finance). Os dados do placar reforçam a expectativa de que, mantido o ritmo atual, os brasileiros gastarão mais com apostas nesta Copa.

Desde o dia 9 junho (dois dias antes da abertura oficial da Copa), os brasileiros já gastaram cerca de R$ 530,21 milhões em casas de apostas.

O Placar das Bets não disponibiliza informações sobre as apostas na Copa de 2022, mas revela que, até o início do evento deste ano, cada apostador brasileiro gastou, em média, o equivalente a R$ 188. Nesta quinta-feira (25), este valor chegou a R$ 242.

Preocupação

Para o Idec, longe de ser uma notícia positiva, a expectativa de crescimento das apostas esportivas reforça as preocupações com os impactos negativos da expansão das bets no Brasil, legalizadas em 2018 e regulamentadas em 2023

“Essa prática é altamente nociva às pessoas consumidoras e causam impactos sociais e de saúde pública”, alertou o instituto, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria declarar inconstitucionais as leis que permitiram os jogos e apostas online.

“Enquanto isso não ocorre, o Idec entende que as regras atuais para publicidade de apostas esportivas são insuficientes para proteger adequadamente a população consumidora. O que se observa hoje é uma naturalização crescente das apostas, impulsionada por campanhas massivas e pela atuação de influenciadores digitais, atletas, clubes e plataformas que apresentam o jogo como entretenimento simples, divertido e potencialmente lucrativo”, acrescentou o Idec, manifestando preocupação com a banalização dos riscos econômicos e psicológicos da prática.

“O discurso publicitário frequentemente minimiza efeitos concretos já identificados no Brasil, como superendividamento, perda de renda, comprometimento do mínimo existencial e impactos relevantes à saúde mental.”

Ilusão

Doutor em finanças e em educação e professor da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ahmed El Khatib concorda com a tese de que a ligação emocional com o futebol, bem como com outros esportes e disputas, está sendo instrumentalizada para incentivar as pessoas a apostarem.

“Cada partida gera centenas de combinações distintas: do resultado final ao número de cartões, escanteios, faltas e expulsões. Tudo gera apostas. O que multiplica exponencialmente o volume de dinheiro movimentado. Então, é claro que torneios como a Copa são um grande negócio para as casas de apostas.”

“Sob a ótica comportamental, estes grandes eventos esportivos despertam muitas emoções. Algumas pessoas que normalmente não apostam, acabam fazendo isso por influência de fatores comportamentais. Além disso, com a evolução tecnológica, a pessoa consegue apostar de onde e quando quiser, usando um telefone celular.”

Segundo o professor, o maior desejo de apostar durante eventos de grande projeção é amplamente conhecido no meio acadêmico – que há tempos estuda a forma como a cobertura da mídia e as grandes campanhas publicitárias contribuem para criar uma excitação coletiva que pode reduzir os freios racionais e deixar os torcedores mais vulneráveis ao que a psicologia classifica como ilusão de controle.

“As pessoas acham que conhecem muito bem os jogadores e as equipes; acham que são capazes de antecipar todas as variáveis de uma partida e superestimam suas capacidades de prever os resultados”, explicou El Khatib.

“A questão é que, como o próprio nome diz, trata-se de um jogo de azar, e não de sorte”, acrescentou o professor, citando o endividamento e a transferência de recursos que antes iam para outros setores da economia.

Neste sentido, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) sustenta que, de janeiro de 2023 a março de 2023, a inadimplência dos consumidores atribuída a gastos com jogos e apostas retiraram R$ 143 bilhões do comércio varejista.

“Diferentemente do consumo tradicional, boa parte desse dinheiro [captado pelas bets] não financia bens de produção ou serviços. Em grande medida, é uma redistribuição de riqueza entre apostadores. Os perdedores bancam os ganhadores”, apontou El Khatib.

Ele pondera que o setor representa uma nova fonte de recursos tributários e pode beneficiar o setor financeiro e as empresas de infraestrutura tecnológica e de mídia, demandando destes novos serviços e soluções.

Além disso, o professor lembra que as bets favorecem modalidades esportivas de competição, já patrocinam clubes, campeonatos e veículos de mídia esportiva: “mais de 50% dos clubes de futebol brasileiro são, hoje, patrocinados por casas de apostas”.

Campanhas permanentes

Para o professor, a questão já não é mais proibir as apostas, mas sim “construir um ambiente regulado e responsável”, reduzindo os danos associados ao comportamento compulsivo, como já acontece em relação à venda de álcool e cigarro.

Para isso, ele propõe a realização de campanhas permanentes de educação financeira e de esclarecimento quanto aos mecanismos dos jogos de apostas. Outras sugestões incluem estipular limites para proteger os apostadores e regras mais rígidas para a publicidade, proibindo aquelas associadas a promessas de enriquecimento.

El Khatib também sugere obrigar as empresas de apostas a utilizar inteligência artificial para monitorar o comportamento dos apostadores, identificar os compulsivos e suspender o acesso automaticamente; além de criar grupos de apoio permanente a grupos vulneráveis.

“Também acho que as plataformas deveriam ser mais transparentes, sendo obrigadas a informar, por exemplo, a possibilidade real de ganhos em curto e médio prazos”, concluiu El Khatib destacando que a prevenção tende a ser mais eficaz e menos custosa em termos de saúde pública do que o tratamento das pessoas.

A Agência Brasil entrou em contato com a Associação de Bets e Fantasy Sport (Abfs), mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

 



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