Mato Grosso

Sefaz realiza consulta pública para elaboração do Projeto de Lei de Orçamentária Anual 2022

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O formulário será disponibilizado no site da secretaria a partir do dia 3 de maio

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizará uma consulta pública online para elaboração do Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022. O edital de convocação foi publicado nesta segunda-feira (26.04), no Diário Oficial do Estado, e o formulário será disponibilizado a partir da primeira semana do mês de maio, no site da secretaria.

O formulário eletrônico com as perguntas ficará disponível no site da Sefaz, no período de 3 a 24 de maio de 2021. Qualquer cidadão poderá participar e contribuir com o processo de elaboração do orçamento estadual do Governo de Mato Grosso, para o exercício do próximo ano.

Assim como na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022, na qual a sociedade também pode dar sua contribuição, o objetivo dessa consulta pública do PLOA 2022 é coletar a opinião dos cidadãos sobre as aplicações dos recursos públicos. Esse é um mecanismo importante de fomento à participação popular e de transparência do orçamento estadual.

O resultado da participação popular, passará por análise e organização em forma de relatório que será encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para que sirva de base na elaboração do planejamento orçamentário.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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