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Seduc lança edital para cadastro reserva de escolas no Projeto Educarte 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (22), o Edital nº 002/2026 que abre seleção de unidades escolares da rede estadual para composição de cadastro reserva do Projeto Educarte 2026. A iniciativa visa ampliar e fortalecer ações artístico-pedagógicas nas escolas, com atividades desenvolvidas no contraturno escolar.

O Educarte oferece oficinas formativas em cinco eixos artísticos: Música, Dança, Teatro, Artes Visuais, Bandas e Fanfarras. As atividades têm caráter opcional, interdisciplinar e educativo, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes, no protagonismo juvenil e na valorização da cultura mato-grossense.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por formulário eletrônico, disponível no portal da Seduc, até 20 de fevereiro de 2026. Cada escola pode se inscrever em mais de um eixo artístico, sendo permitida uma inscrição por eixo, desde que atenda aos critérios técnicos, pedagógicos e estruturais previstos no edital.

Entre os requisitos, as unidades não podem ser Escola de Tempo Integral (ETI), devem estar regulares junto à Seduc, possuir espaço físico adequado e seguro e demonstrar capacidade de gestão para execução do projeto. A seleção ocorrerá em duas etapas: análise da proposta pela escola e avaliação técnica estadual.

O cadastro reserva terá vigência de um ano, podendo ser utilizado conforme disponibilidade orçamentária, planejamento da Seduc e demandas regionais. A classificação não garante convocação imediata, que será feita de forma gradual, respeitando a ordem de pontuação e a viabilidade de implementação.

Para o secretário de Educação, Alan Porto, o edital reforça o papel da arte como ferramenta de aprendizagem e inclusão. “O Educarte amplia o acesso dos estudantes à cultura e à expressão artística, fortalece vínculos com a escola e contribui para o desenvolvimento socioemocional. Nosso objetivo é levar essas oportunidades a mais unidades, de forma planejada e com qualidade pedagógica”, destacou.

Os resultados preliminares da seleção serão divulgados em 3 de março, com prazo para recursos nos dias 4 e 5, e a classificação final será publicada em 6 de março, nos canais oficiais da Seduc-MT.

Confira o edital em anexo.

Fonte: Governo MT – MT



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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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