Mato Grosso
Secid vai rescindir contrato com empresa responsável por obra em ponte
Mato Grosso
Construtora não cumpriu com cronograma de 90 dias estabelecido em contrato e executou apenas 33% dos serviços previstos; contratação emergencial é estudada
Da Redação
A Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) vai rescindir o contrato com a empresa A.I Fernandes Serviços de Engenharia, responsável pelas obras de reconstrução da cabeceira da ponte Benedito de Figueiredo, sobre o Rio Coxipó, localizada entre os bairros Coophema e Praeirinho, em Cuiabá, por não cumprimento do cronograma previsto em contrato. Terminado o prazo de 90 dias estabelecido para a conclusão total da obra, apenas 33% dos serviços foram executados, mesmo diante das notificações da equipe de fiscalização da pasta.
A empresa venceu a licitação de Tomada de Preço em agosto e recebeu a ordem de serviço para iniciar os trabalhos no dia 4 de setembro. O período fixado para finalização das atividades era de três meses com vigência contratual de 180 dias. O orçamento projetado ficou em R$ 626,34 mil. “Passado o período de 90 dias, que era o tempo estabelecido para término de toda a obra, a empresa não conseguiu cumprir com o cronograma e ao final dispensou os funcionários. Não temos como aditar prazo para uma empresa que não conseguiu performar até agora”, explicou o secretário adjunto de Obras Públicas da Secid, Ernesto Negretti.
Agora, a equipe técnica da Secid estuda a possibilidade de contratar uma nova empresa em caráter emergencial. O secretário adjunto estima ser necessário mais 60 dias para a conclusão total dos trabalhos, a partir do momento em que uma outra construtora assumir os serviços. “Essa obra não tem problema de projetos, é de rápida execução e vamos concluir”, afirmou Negretti, alertando que o tempo total para finalização também dependerá do volume de chuvas nos próximos meses. Segundo a equipe de fiscalização da Secid, até o momento a empresa recebeu R$ 209,32 mil pelos serviços executados e medidos e a assessoria jurídica avalia as medidas cabíveis devido ao não cumprimento do contrato.
Entre os itens previstos na obra estão a estabilização da margem esquerda da cabeceira da ponte com a utilização de gabiões caixa (tipo de estrutura armada, flexível, drenante e de grande durabilidade e resistência) e o reaterro compactado da área.
Sem risco
Apesar das chuvas e da não conclusão da obra, não existe qualquer risco de desabamento da cabeceira da ponte Benedito Figueiredo. A Defesa Civil do município já vistoriou a área e descartou perigos eminentes. “Por precaução talvez vamos reduzir a faixa destinada ao tráfego de veículos, com uma mão de ida e outra de volta. Isso porque, não podemos prever intemperes da natureza e possíveis sinistro devido a chuvas”, destacou o secretário adjunto, Ernesto Negretti.
Em fevereiro de 2017, a ponte chegou a ser inteditada devio ao desmoronamento de parte da margem esquerda da estrutura. O problema deveu-se à mudança no curso do rio Coxipó, que corta o local. Os reparos emergenciais foram feitos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá com projeto da Secid.
A Ponte
A ponte Benedito Figueiredo possui 155 metros de extensão, 12,8 metros de largura e duas faixas de circulação. A sua construção foi idealizada para a Copa do Mundo de 2014 e teve orçamento final de R$ 5,83 milhões. O objetivo da edificação era desafogar o trânsito na Avenida Fernando Corrêa, uma das principais de Cuiabá.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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