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Relator das contas no TCE: “O Governo de MT interrompeu uma série histórica de déficits”

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Por unanimidade, Tribunal de Contas deu parecer prévio à aprovação das contas do primeiro ano da atual gestão

Da Redação

O conselheiro Domingos Neto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), afirmou que o Governo de Mato Grosso “interrompeu uma série histórica de déficits financeiros”.

Domingos Neto é relator das contas do Estado, referentes à 2019, primeiro ano da atual gestão. Ele deu parecer prévio à aprovação e foi seguido de forma unânime por todos os conselheiros da Corte. A aprovação final cabe à Assembleia Legislativa.

“Mato Grosso vem demonstrando bons índices de recuperação frente a graves crises registradas no passado. Já em 2019, o Governo interrompeu uma série histórica de déficits financeiros e cenários adversos”, afirmou o relator, em trecho do voto, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

De acordo com o conselheiro, o Governo de Mato Grosso demonstrou vários resultados positivos na apresentação de contas, a exemplo do alcance das metas fiscais, redução de dívidas e restos a pagar, cumprimento dos limites constitucionais e diminuição de despesas com pessoal. 

Domingos Neto destacou que houve uma economia orçamentária superior a R$ 3 bilhões no primeiro ano da gestão Mauro Mendes e que pela primeira vez em quatro anos, o Governo gastou menos do que o arrecadado, com saldo positivo de R$ 870 milhões.

“Houve uma forte reversão dos resultados financeiros que ocorriam até então.  O equilíbrio financeiro, inclusive, possibilitou uma segurança maior para o combate à pandemia que teve que ser feito a partir de 2020. É possível verificar que o gestor aplicou medidas para sanar falhas da gestão anterior”, citou.

O governador Mauro Mendes registrou que o parecer prévio pela aprovação das contas mostra que a gestão traçou o caminho correto ao promover o equilíbrio fiscal, que possibilitou investir agora em centenas de obras e ações em todas as regiões de Mato Grosso.

“Consertamos o estado no primeiro ano. E através dessa recuperação das contas e do equilíbrio fiscal é que nós teremos em 2021 e 2022 anos de grandes investimentos e de grandes ações que vão impactar na qualidade de vida do cidadão e no serviço público. Devemos investir algo próximo de 15% da nossa receita corrente líquida este ano. Me sinto muito grato, pois essas ações já estão trazendo resultados para os mato-grossenses”, afirmou.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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