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Procons de todo país cobram providências sobre aumento de preços em cestas básicas

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Da Redação

O Procon-MT, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) encaminharam um ofício conjunto à Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, solicitando providências para conter o aumento de preço de itens da cesta básica.

No documento, as instituições expõem a imediata necessidade de intervenção do Governo Federal, em especial dos Ministérios da Justiça, da Economia e da Agricultura, para conter os frequentes aumentos de preço dos alimentos que compõem a cesta básica.

É consenso entre as instituições que, sem a elaboração de diretrizes governamentais não será posível reverter o atual cenário econômico, que vem demonstrando um aumento da demanda por ítens alimentícios, especialmente por aqueles que estavam fora do mercado de trabalho e passaram a receber benefício assistencial do governo. Soma-se a isso, conforme o ofício, o estímulo à exportação devido à valorização do dólar.

A alta dos preços, analisa o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, prejudica a saúde financeira do consumidor e o expõe à vulnerabilidade durante a pandemia.

Provocada a se posicionar, a Secretaria Nacional do Consumidor manifestou que está em articulação para dialogar com os ministérios que têm competência sobre esse tema e, então, compreender o que gerou esse salto nos preços.

Os Ministérios da Agricultura e da Economia se comprometeram a enviar os dados e informações necessários, especialmente aqueles relacionados ao comércio exterior. Com base nessas informações, a Senacon avaliará alternativas para garantir a competitividade no setor e, principalmente, para que não falte produtos da cesta básica ao consumidor brasileiro.

Filipe Vieira, presidente da ProconsBrasil, reiterou que a questão é nacional e que os órgãos de proteção e defesa dos consumidores estão articulados para reverter tal cenário. Vieira destacou ainda a necessidade de que a população cobre de seus representantes, na esfera legislativa, a adoção de medidas pertinentes para conter esses frequentes aumentos dos preços dos alimentos.

Baixe aqui o ofício em PDF.

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Acordo Mercosul-UE eleva exportações brasileiras em 21%

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O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia apresenta resultados positivos para as exportações brasileiras. De maio a setembro, nos primeiros cinco meses de aplicação provisória do tratado, as vendas de produtos beneficiados pela redução ou eliminação de tarifas de importação ao mercado europeu cresceram 21%, em comparação com o mesmo período de 2025.

Entre os produtos que registraram os maiores avanços estão abacates frescos, mel e óleo de milho, cujas exportações subiram 421%, 367% e 266%, respectivamente.

Os dados foram divulgados na quinta-feira (29) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

A entrada em vigor das preferências tarifárias em 1º de maio deste ano ampliou a competitividade de produtos brasileiros no mercado europeu e abriu novas possibilidades para empresas nacionais.

Destaques

Além dos produtos agropecuários, diferentes segmentos da indústria brasileira também apresentaram crescimento nas vendas à União Europeia.

Confira os principais avanços registrados de maio a setembro de 2026, em relação aos mesmos meses de 2025:

  •     Abacates frescos: 421%;
  •     Mel: 367%;
  •     Óleo de milho: 266%;
  •     Ferrossilício-manganês: 173%;
  •     Alumínio em bruto: 107%;
  •     Óleos combustíveis: 102%;
  •     Etanol: 95,2%;
  •     Óleo essencial de laranja: 75,8%;
  •     Maçãs frescas: 29%.

Outro destaque foi o setor de equipamentos elétricos. As exportações brasileiras de transformadores elétricos, que não haviam registrado vendas no período equivalente de 2025, alcançaram US$ 39 milhões de maio a setembro deste ano.

Orientação

Para facilitar o aproveitamento das condições negociadas, o MDIC oferece materiais técnicos e orientações no Portal Siscomex.

O conteúdo reúne informações sobre as exigências necessárias para que os produtos brasileiros tenham acesso às preferências tarifárias previstas no tratado.

Entre os materiais disponíveis estão:

  •     Manual de regras de origem: explica os critérios que os produtos devem cumprir para receber os benefícios tarifários;
  •     Manual de desgravação tarifária: apresenta os cronogramas de redução e eliminação de tarifas;
  •     Manual de indicações geográficas: reúne informações sobre a proteção de produtos vinculados a determinadas regiões;
  •     Tabelas de preferências tarifárias: permitem consultar as condições negociadas para o comércio entre os dois blocos.

Negociação

As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999 e se estenderam por mais de duas décadas. Os instrumentos do acordo foram assinados em janeiro deste ano, e a aplicação provisória das disposições comerciais teve início em 1º de maio.

O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação, além de estabelecer regras para facilitar e ampliar as relações comerciais entre os países participantes.

O acordo conecta mercados que reúnem aproximadamente 720 milhões de pessoas e têm Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.

A União Europeia figura entre os principais parceiros comerciais do Brasil. Com a ampliação do acesso ao mercado europeu, a expectativa é diversificar os destinos das exportações brasileiras, fortalecer a competitividade das empresas nacionais e ampliar a participação do país no comércio internacional.



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