Mato Grosso
Primeira-dama de VG comemora aniversário ampliando ações sociais no município
Mato Grosso
A primeira-dama de Várzea Grande, promotora de Justiça Januária Dorileo, tem sido parceira voluntária determinada do esposo prefeito, Kalil Baracat, no tocante à agilização de frentes sociais resolutivas em todos os flancos do município. Ela entende que deve ser empreendido ritmo de trabalho prioritário também nesse sentido, além da Saúde, o que é sumamente importante para minimizar os graves efeitos de vulnerabilidade social causados pela pandemia
Da Redação
A primeira-dama de Várzea Grande, promotora de Justiça Januária Dorilêo Kalil Baracat, que atua no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e já foi responsável pela recuperação de mais de R$ 2 bilhões em impostos sonegados, comemora hoje mais um ano de vida. Dinâmica, ela disse não ter tempo para comemorar o próprio aniversário, em face de encargos profissionais que requerem dedicação ininterrupta.
Também pontuou que o município várzea-grandense ainda registra demandas sociais que precisam ser resolvidas, a despeito de várias já terem sido solucionadas na atual gestão, apoiadas por programas instituídos pelo governo estadual e pela ALMT, entre outros parceiros.
Logo após a posse de Kalil, Januária Dorilêo se reuniu com a primeira-dama de MT, Virgínia Mendes, para alinhar mais ações sociais. “Os programas sociais do Estado são referência”, elogiou, mostrando-se receptiva para somar para o alcance de mais dados promissores no campo social.
Conforme Januária Dorilêo, não somente Várzea Grande, mas todo o Estado desponta hoje com horizontes mais alvissareiros, após a turbulência de desespero causada pela pandemia. “É preciso assistir a quem tem fome, e o Estado tem feito a sua parte. Em VG, a administração tem se pautado com idêntica linha assistencial, implementando ações inseridas nos programas sociais de governo. Infelizmente, ainda registramos alto índice de desemprego e outras deficiências gritantes em todo o País, o que exige atenção constante das instituições. Mas é preciso enaltecer o trabalho de quem tem se esforçado nacionalmente para fazer o “dever de casa”, marcando pontual presença de apoio”.
Ela ainda ressaltou ser voluntária de plantão para contribuir no que for preciso com VG. “É sempre um prazer poder ajudar. A atual gestão está focada no desenvolvimento municipal, na melhoria dos serviços públicos e órgãos, e para isso conta com equipe harmônica, disposta a trabalhar dia e noite. Há entusiasmo coletivo para que VG cresça e se torne potencial comercial e industrial. O prefeito Kalil é jovem e tem disposição para tocar empreendimentos que vão fazer muita diferença futuro afora. Por ora, tem conseguido avançar significativamente, o que é alento para quantos acompanham seu trabalho”.
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Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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