Mato Grosso
PRF inicia operação de ano novo hoje
Mato Grosso
Da Redação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia neste sábado (28) em todo o país a Operação Ano Novo. Entre os focos da operação, que vai até quarta-feira (1º), estão ações de combate à embriaguez ao volante e fiscalizações de ultrapassagens proibidas.
O uso do cinto de segurança e dos equipamentos de retenção específicos para crianças (cadeirinha, assento de elevação e bebê-conforto) será outro alvo prioritário da fiscalização da PRF. Também serão feitas fiscalizações específicas de caminhões e de motocicletas. Estão previstas ainda ações educativas, em todas as regiões do Paraná.
O pico de movimento deve ocorrer entre o final da tarde e o início da noite desta sexta-feira (27) e ao longo do sábado (28), mas todos os dias da operação devem registrar fluxo médio de veículos bem acima do verificado em dias normais.
Na última Operação Ano Novo, entre o fim de 2018 e o início de 2019, a PRF registrou sete mortos, 140 feridos e 91 acidentes atendidos no estado.
A Polícia Rodoviária Federal expediu ofícios às concessionárias de pedágio e aos órgãos executivos rodoviários nos quais solicita que não sejam feitas obras durante os dias da operação, à exceção daquelas ações emergenciais ou cuja interrupção seja inviável. Veículos de carga com peso ou dimensões excedentes não poderão circular em rodovias federais de pista simples, das 14 às 22 horas de quarta-feira (1º).
Conforme balanço divulgado esta semana, em cinco dias de Operação Natal, entre sábado (21) e quarta-feira (25), a PRF registrou 15 mortos, 159 feridos e 121 acidentes no Paraná. Desatenção, excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, ingestão de álcool e desobediência à sinalização foram algumas das causas dos acidentes fatais. O total de mortes registrada foi 25% superior ao verificado durante o Natal de 2018, quando 12 pessoas morreram em rodovias federais paranaenses.
A Operação Ano Novo está inserida dentro do cronograma da Operação Rodovida, que teve início no último dia 20 e termina em 1º de março, após o Carnaval. A Rodovida tem como objetivo integrar órgãos públicos federais, estaduais e municipais para reduzir os índices de violência no trânsito brasileiro.
Orientações para uma viagem segura
Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos demais veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.
A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.
Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.
Foto: PRF
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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