Mato Grosso
Presidente Fabinho quer vacinação prioritária também de psicólogos em VG
Mato Grosso
Projeto de Lei do vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) prioriza também a vacinação de psicólogos contra a Covid-19. No entendimento do presidente da Mesa Diretora do Parlamento de Várzea Grande, o trabalho dos psicólogos é importantíssimo para garantir equilíbrio emocional às pessoas.
“Diante da pressão de terror imposta pela pandemia, muitos têm perdido o controle, ou entrado em processo depressivo irreversível. Natural que os os profissionais em psicologia sejam vacinados, a fim de melhor resguardar a população. Muitas doenças mentais surgem em meio a crises semelhantes…”
Da Redação
O vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), presidente da Câmara de Várzea Grande, comemorou a a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a vacinação dos psicólogos na vacinação contra o Covid-19. A proposta, aprovada na sessão ordinária do Legislativo desta terça-feira, 8, é de sua autoria e deve aguardar a sanção ou veto do Poder Executivo. Pelas normativas do projeto, os profissionais priorizados devem comprovar o exercício da profissão no município.
Conforme o parlamentar, a categoria de psicólogo é uma das mais fundamentais na área médica no trato com essa pandemia. Ele citou que os casos de transtornos mentais têm recrudescido em todo o país em decorrência da obrigatoriedade das pessoas em acatar restrições impostas pelas autoridades, em geral. “O isolamento, hoje tão comum por conta dessa doença, tem ocasionado uma série de doenças mentais, pois muitas pessoas entram em pânico. O apoio psicológico tornou-se assim imperioso para trazer algum equilíbrio à sociedade, incluindo melhoria na qualidade de vida”, observou.

Vereador Fabinho (e) e o prefeito Kalil Baracat: parceria sólida pelo bem-comum de Várzea Grande
Foto: omatogrosso
Ainda segundo o parlamentar, o mundo todo passa por um momento delicadíssimo, e os abalos emocionais são comuns por conta da longa transição de processo de dúvidas e apreensões causadas pelo vírus e suas variantes. “Há muitos que estão simplesmente apavorados. Uns, lógico, mantêm certa serenidade. O fato é que essa pandemia, doença que encontrou barreiras sanitárias eficientes em Várzea Grande e no próprio Estado, é ainda uma ameaça latente, está viva. Ninguém pode prever enfim qual serão as próximas novidades em relação à covid-19. Então, essa dúvida coletiva, agravada pelos disfarces e avanços assassinos do vírus, tem mexido com a cabeça de muitos. É aí que a figura do psicólogo entra em ação, promovendo serena acomodação dos conflitos internos. Sem dúvida, é um dos profissionais preciosos nessa cruzada de guerra que o mundo vivencia há meses”, concluiu.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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