Mato Grosso
Prefeitura de Várzea Grande atualiza decreto e mantém rigor na fiscalização
Mato Grosso
As decisões adotadas são discutidas no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19)
Seguindo recomendação técnica do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), com base em dados da pandemia da COVID 19, o prefeito Kalil Baracat, por meio de decreto municipal, alterou as regras que norteiam as ações do comércio e da população, especialmente quanto a utilização de locais para práticas esportivas, eventos sociais e shopping center, sem abrir mão das iniciativas de combate à propagação do coronavírus e também as exigências de distanciamento social, de uso de máscara e álcool em gel, além das obrigações para setores da economia local.
“Estamos buscando o ponto de equilíbrio em que todos possam trabalhar, produzir, estudar, enfim viver o mais próximo da realidade, do modo de vida antes da pandemia da COVID 19, mas não iremos em hipótese alguma deixar de tomar as medidas necessárias para resguardar vidas e proteger a todos com vacinas, atendimento médico e medicamentos que são essenciais neste momento, mais do que tudo”, disse o prefeito Kalil Baracat.
Por meio do novo decreto, fica autorizado o uso de equipamentos comunitários em geral, respeitando o limite de 30% de capacidade de locais voltados ao lazer e a prática física, como quadras poliesportivas, ginásios de esporte, miniestádio, espaços fitness, academias ao ar livre e congêneres, incluindo, VIA 31, Ginásio do Fiotão, Espaço FIT, Parque Tanque do Fancho, Parque Flor do Ipê, Orla da Alameda, Praças, e todos os outros espaços coletivos. No entanto, vale destacar que o Parque Bernardo Berneck e o Miniestádio do Bairro Jardim dos Estados seguem exclusivos para vacinação. “O Parque Berneck e o Miniestádio do Bairro Jardim dos Estados não receberão público para práticas esportivas ou de lazer, estes locais estão restritos para a campanha de imunização contra o Covid-19”, observou o secretário de saúde, Gonçalo de Barros.
Quanto a locação de quadras de esporte, campos de futebol, quadra de areia, quadra society e congêneres, estão permitidas as práticas esportivas, contudo sem a presença de público para assistir ou acompanhar a atividade. O horário permitido é de segunda-feira a sábado, das 08h às 22h, e aos domingos, das 08h às 12h.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, reforça que apesar das alterações realizadas, a fiscalização exercida pela Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e órgãos de fiscalização do município segue rigorosa. Além disso, a campanha de vacinação continua acelerada e descentralizada no município.
O novo decreto estabelece o limite de 30% da capacidade máxima do local para os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, cinemas, museus e teatros, com limite de horário das cinco horas da manhã até às 23 horas. A regra ampliou o horário de funcionamento de igrejas e edifícios religiosos, que podem realizar missas, cultos ou cerimônias, das cinco horas da manhã até 22h, todos os dias da semana, respeitando requisitos sanitários de combate ao novo coronavírus, entre os quais limitar o número de pessoas até 30% da capacidade, no interior dos recintos.
“Lembro ainda que todas as decisões adotadas por nós são discutidas no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), no qual setores econômicos como a CDL, ACIVAG, Câmara Municipal tem assento e participam das decisões em comum acordo”, frisou Kalil Baracat.
Já o shopping center manterá o atendimento em 50% de sua capacidade, com horário de atendimento ao público de segunda-feira a sábado, das 08h às 22h, e aos domingos, das 08h às 12h, exceto a praça de alimentação que poderá funcionar no domingo até às 15h, podendo também realizar delivery até às 23h59 horas, em todos os dias da semana.
Os supermercados, mercados, mercearias, feiras, padarias, açougues e similares, lanchonetes, cafeterias, bares e congêneres podem funcionar de segunda-feira a sábado, das cinco horas da manhã às 22h, e no domingo das 05h às 12h, bem como as conveniências localizadas em postos de combustível, distribuidoras de bebidas, podendo realizar delivery em todos os dias até às 23:59 horas. Os horários de funcionamento dos restaurantes e pizzarias também estão ampliados, de segunda-feira a sábado das 05h às 22h, e aos domingos, das 5h às 15h, com delivery até às 23:59 horas.
Nos estabelecimentos que vendem bebida alcoólica, somente será possível o consumo de bebida no local pelos consumidores sentados à mesa, respeitado o distanciamento e a capacidade de público de cada segmento.
O ensino público segue de forma remota, com previsão de retorno ao sistema híbrido em 3 de maio. Já o ensino privado segue de forma híbrida para infantil, fundamental, médio e superior, observando 50% (cinquenta por cento) da capacidade de alunos na sala de aula, bem como os cursos de idiomas, oficinas, cursos de pós-graduação e aulas práticas de ensino superior e técnico, aulas nos cursos ou “cursinhos”. O novo decreto, de nº 45, publicado nesta terça-feira, 20 de abril, está disponível em sua versão completa no site da Prefeitura de Várzea Grande.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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