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Prefeitura constrói rotas de acesso da Av. República do Líbano ao Centro Político Administrativo

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As obras são executadas, simultaneamente, em parceria com a iniciativa privada

Da Redação

Por meio de parceria com a iniciativa privada, a Prefeitura de Cuiabá trabalha para entregar mais três corredores de mobilidade urbana aos condutores da Capital. Neste momento, está em execução a construção de novas vias que interligam a tradicional e extremamente movimentada Avenida República do Líbano à região do Centro Político Administrativo.

Os trabalhos têm como ponto de partida duas ruas que se encontram com a grande avenida. O primeiro acesso inicia na Rua Síria e finaliza nas proximidades da rotatória da Avenida Dr. Hélio Ribeiro, que faz conexão com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e com o Parque das Águas. Neste local, o processo de revestimento da pista com a massa asfáltica já foi iniciado e avança ao longo do percurso.

O segundo acesso parte da Rua Afeganistão e segue dois diferentes caminhos. Por meio de um deles, o condutor poderá chegar de forma mais célere à Avenida Dr. Hélio Ribeiro, na altura da rotatória da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Também pela Afeganistão, será possível chegar na Avenida Historiador Rubens de Mendonça. Neste trajeto, as equipes iniciaram nesta semana a etapa de imprimação, que antecede a pavimentação.

“Essa é mais uma ação capitaneada pelo prefeito Emanuel Pinheiro que, desde seu primeiro mandato, tem incentivado a busca de parcerias, com outras instituições públicas ou empresas privadas, que contribuam para o desenvolvimento de Cuiabá. Em alguns meses vamos ter novas rotas, que irão destravar o trânsito nessa região que também é muito movimentada”, explica o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

A construção da via faz parte de um trabalho coordenado pelas secretarias municipais de Obras Públicas e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Além da pavimentação, o processo de construção das vias é composto pela edificação de rede de drenagem de águas pluviais, meio-fio, calçada, sinalização viária horizontal e vertical, e instalação de iluminação de LED.

MAIS MELHORIAS

Em outra região da cidade, o Município também trabalha na criação de uma via que facilitará o acesso de moradores de bairros como Jardim Universitário, Jardim Imperial e Residencial Maria de Lourdes à Avenida Dante Martins de Oliveira. A obra é composta pelo levantamento de uma ponte de concreto sobre o Córrego do Moinho e a pela abertura de uma rua, ligando a Avenida B (fundo do Tia Nair) com a Rua Martin Pescador, no Residencial Maria de Lourdes.

“É uma estrutura com cerca de 36 metros de extensão, pista dupla, espaços exclusivos para o fluxo de pedestres e ciclistas, que irá facilitar o acesso a bairros como Jardim Universitário, Recanto dos Pássaros, Jardim Imperial, Residencial Maria de Lourdes. Essa é uma área que estava desconectada do desenvolvimento e, a partir dessa obra, vamos mudar essa realidade”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro, após vistoria realizada na última semana.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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