Mato Grosso

Prefeito defende equilíbrio no enfrentamento da pandemia

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Mato Grosso

Da Redação

“Enquanto gestor público municipal temos que ter equilíbrio, serenidade, responsabilidade e solidariedade para enfrentar esse momento de pandemia do coronavírus que estamos vivendo. Devemos ser sensíveis com tudo aquilo que está acontecendo com a sociedade marcada pela angústia, estresse emocional e desespero”, avalia o prefeito Emanuel Pinheiro  sobre o decreto municipal de nº 8.372/2021 que estabelece a Quarentena Obrigatória até o dia 09 de abril em cumprimento a decisão judicial. Na noite de quinta-feira (1), em sessão de mediação promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na tarde desta quinta-feira (1º de abril), o Governo do Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá chegaram a um acordo sobre as medidas de combate à pandemia da Covid-19 na Capital. A primeira delas é que os segmentos previstos no Decreto Municipal 8372/2021 (comércios em geral varejistas e atacadistas) seguirão o escalonamento previsto no artigo 3º da norma. Cuiabá também irá editar medida prevendo o rodízio de empregados nos estabelecimentos privados. Deliberaram ainda sobre o  aumento da frota do transporte coletivo na cidade. Irão circular, até o dia 6 de abril, circularão mais 20 ônibus (pertencentes à frota reserva), observado o horário de maior movimentação. Também será apresentado na próxima semana plano de expansão dos locais de vacinação em Cuiabá.

O chefe do Executivo Municipal defende a ideia de que não adianta simplesmente fechar a cidade impedindo as pessoas que precisam trabalhar para levar o sustento para as suas famílias. “Vai ser gerado um caos em cima do caos, pois pela falta da renda mensal, o desespero vai imperar entre a população que não irá enxergar alternativas para sobreviver”, pontuou Pinheiro. O setor produtivo está no limite. Nós precisamos gerar emprego e renda. O trabalhador precisa do trabalho até para enfrentar a pandemia de forma digna.

Eu tenho defendido, um ano de muito trabalho no enfrentamento ao coronavírus, a vida é um aliado ao trabalho, é possível aliar o trabalho com dignidade, preservando a saúde e a vida da população, defendeu o gestor. Por isso, preservando o cumprimento das medidas de biossegurança, as pessoas podem trabalhar. “Não fazer uso do álcool gel, sair de casa sem o uso da máscara, participar de eventos com aglomerações. Essas são as ações pontuais é que se devem combater e o poder público deve mirar. A vida tem que andar de mãos dadas para que juntos possamos preservar a vida”, acrescentou.

Mais uma vez, o prefeito afirmou que aquele que trabalha com seriedade, não deve ser penalizado pagando pelos que agem incorretamente e não são eles os responsáveis pela propagação da Covid-19. “Todas essas discussões em torno do decreto municipal, principalmente no que condiz a listagem dos serviços considerados essenciais. São tipos de violência institucional, a Constituição da República, uma intervenção indevida da competência municipal, uma violência contra a autonomia dos municípios, concorrendo com o Governo Estadual, de definir as questões para crise sanitária e dar respostas a sociedade.

“Os responsáveis em definir políticas públicas sanitárias de enfrentamento a crise sanitária é o município. A prefeitura que tem uma equipe técnica estruturada para essa definição. Por isso que vamos recorrer para dar a tranquilidade necessária a população. Decisão judicial não se discute, por isso que estamos recorrer para dar um fôlego para aqueles que estão angustiados”, finalizou.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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