A vacinação dos servidores do Detran contra o covid-19 é mais um avanço conquistado pela atual gestão com a inclusão da Autarquia no quadro das forças de segurança pública estadual

O governador Mauro Mendes comunicou nesta segunda-feira (05.04) que ao menos 3.200 profissionais das forças de Segurança Pública do Estado serão vacinados ainda no mês de abril contra o covid-19. Isso inclui também os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que fazem parte da estrutura da Segurança Pública do Estado.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que a vacinação seguirá critério de idade, como forma de não discriminar nenhuma das categorias que pertencem às forças de Segurança. “Está sendo criada uma lista com a idade de todos os profissionais e a distribuição será por idade, prestigiando todos os 141 municípios”, pontuou.

Segundo o governador Mauro Mendes, de início a Secretaria de Estado de Saúde vai conseguir 3200 doses, podendo chegar a 3500. “Muito provavelmente ainda no mês de abril poderemos vacinar todo o contingente, que tem colocado a própria vida em risco no combate à pandemia”, afirmou o governador.

A vacinação dos servidores do Detran contra o covid-19 é mais um avanço conquistado pela atual gestão com a inclusão da Autarquia no quadro das forças de segurança pública estadual. Em reunião realizada na Secretaria de Segurança Pública com a presença do Detran-MT, no dia 1º de abril, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, informou que o Detran-MT estava dentro desse calendário de vacinação para as forças de segurança pública e na segunda-feira (05.04) o Detran encaminhou a Sesp a relação dos servidores, por idade, para a vacinação.

“O anúncio feito pelo governador Mauro Mendes na segunda-feira foi um marco histórico para concretizar tudo que já havia sido articulado pela gestão do Detran-MT”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Articulação e avanços

Desde o início, a atual gestão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) vem articulando junto ao Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e Assembleia Legislativa para que o Detran seja incluído nas forças de segurança pública do Estado.

No dia 04 de dezembro de 2020, após diversas articulações políticas, o Detran-MT avançou na conquista da publicação da Emenda Constitucional n° 95 de 02 de dezembro de 2020, de iniciativa do governador Mauro Mendes, que disciplina a segurança viária no Estado de Mato Grosso. 

Com essa regulamentação, o Poder Executivo Estadual concedeu ao Detran-MT o aparato legal necessário para a execução da segurança viária no âmbito estadual.

A Emenda Constitucional n° 95 recepciona na legislação estadual as alterações inseridas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 82, de 16 de julho de 2014, que atribuiu aos órgãos executivos de trânsito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a responsabilidade pela segurança viária.

“A alteração do texto constitucional foi um marco na história da Autarquia, que passou a integrar definitivamente a Segurança Pública Estadual, oportunizando desde então  proposição de políticas públicas mais eficientes para a garantia da segurança viária à sociedade mato-grossense”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.