São milhões arrecadados mensalmente em multas pela Prefeitura de Cuiabá, de legalidade questionável por condutores, autoridades judiciais e do Legislativo. A “indústria da multa” – afirma a população – “está a pleno vapor”

Da Redação

Os habitantes de Cuiabá têm sido vítimas de um sistema que a Prefeitura da capital afirma sistematicamente funcionar “dentro da máxima legalidade”, ou seja: a aplicação de multas de trânsito (de valores exorbitantes). E elas têm sido geradas de maneira suspeita, conforme questionamentos oficializados junto à Justiça por condutores e membros do Legislativo e Ministério Público. São notificações pautadas em supostas irregularidades cometidas no trânsito local, porém sem provas cabais de que efetivamente aconteceram.

Naturalmente, conforme o site OMATOGROSSO , a “indústria da multa” seria um oceano ilícito projetado para explorar o cidadão cuiabano e abastecer os cofres da Prefeitura com milhões mensais. Mas existe alguma exceção lícita nesses mares de suspeita exploração: são multas geradas em decorrência de falhas cometidas por condutores que transgrediram as normas do Código Brasileiro de Trânsito. Não é o caso da maioria, apontam os milhares de penalizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá, que têm recorrido à Justiça para barrar essa arbitrariedade, disfarçada de “legalidade”.

O ex-prefeito de Cuiabá, hoje deputado estadual e secretário estadual de Cidades, Wilson Santos, demonstrou há meses completa indignação ao ver o que qualifica de “volúpia insaciável” do Executivo Municipal na utilização de radares geradores de multas no trânsito e por parte dos agentes do setor, conhecidos como “amarelinhos”. Santos explicou que o maior volume dessas multas têm colhido os motoristas de surpresa e indignação.

“Eles {motoristas} simplesmente negam que tenham cometido infrações assinaladas. E exigem provas disso, têm recorrido junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e em outros setores. Ao cobrar respostas – que deveriam ser fornecidas de forma clara -, geralmente eles não conseguem derrubar a nebulosidade duvidosa das imagens registradas pelas câmeras e as versões impostas pelos agentes que lavraram as multas…”

Uma das causas mais comuns para a aplicação de multas diz respeito ao não uso do cinto de segurança. Porém, vários condutores já oficializaram queixas contra o Município, pelo fato de usarem tal dispositivo e, mesmo assim, as multas terem sido geradas.  Nem com testemunhas presentes no próprio veículo essa penalidade “cai” perante a análise dos servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana, denunciam.

Os agentes de trânsito de Cuiabá, conforme disse uma motorista, que prefere não ser identificada, “devem ter olhos de águia, e bem fantasiosos! Pois enxergam até à noite, a quilômetros de distância, por vezes construindo irrealidades do tipo (falta de cinto) no seu campo visual. Então aplicam multas falsas, covardes, no intuito único de explorar”.

Esse problema já extrapolou a esfera do simples inconformismo dos motoristas prejudicados e ganhou alarde em todas as esferas do Judiciário, Executivo Estadual e do Legislativo. Pode render ações de indenização na Justiça por parte dessa multidão, que se sente lesada pela agilidade dos radares em fabricar infrações inexistentes, e também, por parte dos agentes de trânsito do município, acusados de forjar situações de transgressões das normas de trânsito e assim multar a bel prazer.

Há casos, inclusive, em que carros recebem multas cometidas por reais infrações de motocicletas, e vice-versa. Ou de motociclistas multados por não usarem cinto de segurança. Nenhuma dessas situações tem merecido a revogação ou análise não tendenciosa das penalidades aplicadas.

Um condutor chegou a dizer o seguinte: “Se você se sente seguro pela quantidade de câmeras de vigilância que existe na cidade inteira, pode ter certeza de algo: grande parte delas é de trânsito, e exclusivamente para multá-lo, não garantir sua segurança”.

O mesmo motorista disse que, aleatoriamente, eles (agentes) escolhem as vítimas ao checarem as imagens. “Qualquer um é passível de receber multas, tenha ou não cometido alguma infração” (velocidade, falta de cinto de segurança, uso de celular, etc…). Daí a série de controvérsias que tem surgido mensalmente, contestações dos condutores multados. “Sentem revolta por terem sido penalizados injustamente”.

Um agente de trânsito, da gestão anterior à de Emanuel Pinheiro, confidenciou que uma das estratégias utilizadas no dia das multas é comparecer a eventos públicos (shows) e fotografar carros estacionados na área. “Com certeza, algum deles vai estar com problemas de licenciamento ou em local impróprio para estacionar. Realizamos uma checagem no sistema e isso é levantado. A multa é automática”.

O referido agente só não confirmou que a “fabricação” de transgressões no trânsito seja fato concreto e corriqueiro no município. “Só multamos se estiver irregular”. Ele se referiu ainda ao estacionamento de instituições universitárias e escolas como um dos pontos fortes para gerar multas na capital. “Basta ir anotando carros estacionados em cima de calçadas ou em pontos considerados proibitivos. Multas na certa”.

Logicamente, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, tem assegurado à imprensa que seu sistema de monitoramento do trânsito e aplicação de sistemaé 100% confiável. “Trata-se de um setor idêntico ao ‘galo de ouro’, faltou dizer”, conforme observação de um outro condutor multado, “pois é preservado com eficiência logística, viaturas e contingente razoável de agentes”.  

O órgão municipal rebate categoricamente a fama da existência de ‘indústria de multas’ na capital. Diz que isso confrontaria o objetivo real do projeto, que é conscientizar motoristas, não penalizá-los e, consequentemente, arrecadar.

Os números registrados, no entanto, demonstram contradições alarmantes às declarações oficiais dos defensores dos radares e dos agentes de Trânsito: das 289 mil multas aplicadas a partir do funcionamento desse sistema, somente 43 mil foram pagas, mas ainda assim geraram milhões em receita aos cofres da Prefeitura. Resta saber se as penalidades – geradas com base em tais transgressões – coincidem com a realidade dos fatos.

“É uma exploração contundente”, disse o deputado estadual Zeca Viana ao propor, em 2016, a instalação de sonorizadores (Projeto de Lei 339/2016). “Seria um dispositivo realmente eficaz”, defendeu então o parlamentar, a fim de coibir que quaisquer excessos de fiscalização eletrônica possam ser cometidos doravante na capital e em outras cidades do Estado.

Zeca Viana se baseou na cifra respeitável de 630 mil multas que os radares cuiabanos aplicaram em tempo recorde à sua operacionalização, em 2016. De lá pra cá, os cofres do município já arrecadaram mais de R$ 20 milhões em multas.