Mato Grosso
Policia Militar agiu em mais de 4 mil dispersões e 280 mil abordagens de prevenção à Covid-19
Mato Grosso
Da Redação
Em cinco meses de pandemia a Polícia Militar tem sido uma grande aliada da população mato-grossense na prevenção do novo coronavírus, além da missão constitucional de fazer segurança pública, atuar na prevenção e repressão à criminalidade.
Os policiais militares estão na linha de frente e já atuaram em 4.250 dispersões. Ou seja, encerraram encontros, reuniões, partidas de futebol, acampamentos em áreas de cachoeiras, parque e, principalmente, festas clandestinas nas quais havia práticas criminosas e nenhum respeito às medidas de prevenção ao vírus.
Todavia, o que os números mais mostram é que os policiais vêm trabalhando na orientação e conscientização. Registros da PM apontam mais de 280 mil abordagens a pessoas para orientar e alertar sobre a pandemia, especialmente o uso obrigatório e correto da máscara facial e a necessidade do distanciamento social. Média de 56 mil abordagens ao mês.
A PM também assumiu a responsabilidade de envasar álcool 70% para atender suas próprias unidades, hospitais e dezenas de órgãos do Executivo, além de entidades filantrópicas. Por ser material inflamável e estar armazenado em grandes quantidades, coube aos militares estaduais engarrafar o produto e fazer a segurança do depósito.
Com base no Decreto Estadual 425, de março de 2020, que estabeleceu as medidas restritivas às atividades para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus que a Polícia Militar instituiu o Comitê Estratégico de Controle e Monitoramento das Ações da Pandemia.
Por meio do Comitê planeja e executa ações nos 141 municípios e distritos de Mato Grosso e a cada nova determinação governamental vai se adequado às necessidades desse cenário pandêmico.
O monitoramento é feito por meio da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe), sob acompanhamento e coordenação do coronel Wankley Corrêa Rodrigues, subchefe de Estado Maior e diretor Operacional da PMMT. Já nas atividades operacionais a PM mantém equipes de policiais atuando continuamente nas ruas em ações independentes e conjuntas com as prefeituras, Vigilância Sanitária e outros órgãos.
Em todos os municípios há escala policial no comando das ações. Com plantão de 24 horas, aquele que foi designado para comandar tem como atribuição liderar as operações de rua relacionadas à prevenção do coronavírus e a repressão ao descumprimento das medidas sanitárias.
O comandante da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, disse que tinha certeza que os policiais militares se empenhariam e não mediriam esforços, como estão fazendo, em mais essa importante missão em defesa da sociedade.
“Somos protagonistas em momentos de crise e sabemos o que os cidadãos esperam que nós, os profissionais que usam farda; esperam que exerçamos o papel de liderança nas situações emergenciais como essa que estamos vivendo, que o mundo está vivendo”, frisou Assis.
Assis lamentou a morte de três policiais da ativa, os sargentos Salvaterra, Oliveira e Canavarros, contaminados pelo coronavírus. “Infelizmente tivemos três baixas, perdemos três guerreiros, mas não podemos esmorecer em nenhum momento”, completou.
O comandante lembrou que estar na linha de frente em um quadro de pandemia representa grandes riscos, porém as necessidades coletivas são maiores e exigem do policial uma postura de enfrentamento, assim como acontece no trabalho cotidiano da repressão a criminalidade.
No universo de 7.100 policiais militares, Mato Grosso registrou, até 14 deste mês, 464 casos positivos para Covid-19, a grande maioria assintomática ou com sintomas leves. Desse total, 436 policiais já se recuperaram e retornaram ao trabalho, e 28 estão em tratamento, apenas um está internado.
O coronel Rodrigues destacou que, apesar de Mato Grosso estar em uma fase de retração dos óbitos por Covid-19 e aumento da disponibilidade de leitos hospitalares, é fundamental que as pessoas se conscientizem sobre a necessidade de manter as medidas de higiene, o uso de máscara facial e o distanciamento social para vencer o coronavírus. “O apelo da PM é para que cada cidadão tenha consciência da importância do seu papel, somente assim venceremos essa pandemia”, finalizou Rodrigues.
Denuncie
Na PM, as denúncias de aglomeração, festas clandestinas e outras ocorrências de desrespeito às medidas de prevenção ao coronavírus devem ser direcionadas ao 190 e disque-denúncia 0800 65 3939.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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