A Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) cumpriu, nesta quinta-feira (20.07), sete mandados de prisão, busca e condução coercitiva, decretados pela Justiça Federal. As ordens são relativas às investigações iniciadas a partir de uma denúncia de cárcere privado e trabalho análogo à escravidão, na fazenda São Lucas, de propriedade de um advogado do município de Colniza (1.065 km a Nordeste de Cuiabá).

O advogado, R.M., de 42 anos, teve a prisão preventiva cumprida ao comparecer à Delegacia da Polícia. Sem saber da ordem judicial, o advogado foi até a unidade para questionar ao delegado Edison Ricardo Pick quando seria ouvido na investigação em trâmite.

O delegado, que ainda estava montando as equipes para a operação, de imediato, solicitou um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e comunicou ao advogado sobre a prisão decretada contra ele. O mandado data de 18 de julho e foi assinado pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Subseção Judiciária de Juína do Tribunal Regional Federal (TRF).

A Justiça Federal também expediu a prisão temporária de cinco dias contra L.A.P.B., de 72 anos, ex-sogro do advogado, e condução coercitiva para a atual mulher do advogado, V.S.

Tanto o advogado quanto o ex-sogro são investigados por indícios de crimes de sequestro e cárcere privado, redução a condição análoga de escravo, maus tratos e constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico. 

Quatro buscas e apreensão ainda estão sendo cumpridas por equipes policiais civis de Colniza, apoiadas por policias do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra) da Regional de Juína.

As buscas na casa e no escritório do advogado, que ficam no mesmo endereço, na residência do ex-sogro, na cidade de Colniza, já foram realizadas. Os mandados para buscas e apreensão na Fazenda Santo Anjo, localizada na linha 4, lado direito, sentido Distrito de Guariba, Km 50, em Colniza, e na Fazenda São Lucas, na linha 36, lado esquerdo sentido Guariba, Km 9, também em Colniza, ainda estão em execução, diante da distância das propriedades a mais de 100 km da sede do município.

A investigação que resultou nas prisões iniciou com a averiguação de denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Em diligências, no dia 06 de julho, na Fazenda São Lucas, a Polícia Civil resgatou o senhor J.P.R., de 57 anos, que é deficiente físico e visual e vivia em condições desumanas.

O trabalhador morava em um quarto com muitos ratos e próximo ao chiqueiro. O local ainda funciona como depósito para armazenamento de produtos agropecuários, rações e ferramentas.

Vítimas

A vítima tem deficiências física e visual ocasionadas por acidentes de trabalho nas fazendas do acusado. O funcionário, que nunca teve carteira assinada e recebia apenas moradia e comida pelos trabalhos prestados, ficou cego do olho esquerdo devido a um acidente de trânsito no ano de 2015 e amputou uma perna em razão de ferimento ocasionado quando apagava um incêndio na propriedade.

A vítima é portadora de hanseníase e não sente dores no corpo. Há cerca de quatro meses, os ratos que convivem no quarto roeram a perna da vítima enquanto ela dormia e, ao levantar, percebeu as poças de sangue no colchão. Devido às deficiências, o lavrador não consegue fazer a própria comida e espera que outros funcionários da fazenda levem refeição para ele.

Os policiais constataram que na fazenda há um banheiro adequado com sanitário e chuveiro, porém, os proprietários deixam trancado com cadeado e corrente, obrigando a vítima a tomar banho de mangueira atrás da casa, ou em uma lagoa, na qual divide com porcos, bois e cavalos.

De acordo com a vítima, os documentos pessoais estão há cerca de um ano em poder do ex-sogro do patrão, supostamente para dar entrada na aposentadoria.

Na mesma propriedade, os investigadores conversaram com outra família que também trabalha sem carteira assinada. A filha do casal, de 13 anos, contou que por várias vezes já foi assediada pelo patrão para ter relação sexual com ele e a sua esposa. Segundo a adolescente, o advogado diz que por enquanto não vai forçá-la por ela ser menor de idade. Ele teria dito ainda que “depois que ela completar 14 anos, não passa”.

Dando continuidade às investigações, os policiais ouviram testemunhas que afirmaram que em outras fazendas do advogado, existem mais pessoas vivendo na condição análoga a de escravo.

Diante das informações, o delegado Edson Ricardo Pick representou pela prisão preventiva de R. M. e pela prisão temporária do ex-sogro, L.A.P.B., assim como pelo mandado de busca e apreensão em demais propriedades do suspeito. O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou o procedimento para Justiça Federal, que decretou as prisões e buscas nas propriedades.