Mato Grosso
Pistas do viaduto Murilo Domingos recebem revestimento com massa asfáltica
Mato Grosso
Também na parte superior, já foi feita a instalação de todo o sistema de iluminação de LED
Da Redação
Com previsão de conclusão para até o dia 30 de abril, a obra do viaduto Murilo Domingos evoluiu, na última semana, para a etapa de pavimentação das pistas da estrutura. O trabalho de revestimento com massa asfáltica foi iniciado na quinta-feira (08) e a previsão é de que seja finalizado até o fim desta semana. Também na parte superior, já foi feita a instalação de todo o sistema de iluminação de LED.
Além disso, as equipes atuam na edificação das duas cabeceiras que fazem a ligação entre o viaduto e a avenida Manoel José de Arruda (Av. Beira Rio). Na cabeceira nº 2 (sentido da Avenida Fernando Corrêa da Costa — UNIC), a pavimentação também já está em andamento. Na nº 1 (sentido UNIC – Fernando Corrêa da Costa), o processo de reforço do solo, iniciado em dezembro de 2020, foi concluído e agora é efetuado o aterramento e compactação do terreno.
“É uma obra extremamente importante para essa região, que há muitos anos sofre com o problema de congestionamento. Estamos construindo uma estrutura de mobilidade urbana com qualidade, possível graças ao apoio do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, que teve importante participação nas tratativas com o Banco do Brasil”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.
REFORÇO DO SOLO
A medida foi adotada após ser constatada a necessidade de substituir o terreno por um de melhor qualidade, assegurando que o aterro das cabeceiras seja feito sobre uma base sólida. O processo foi composto por etapas como retirada do solo impróprio, implantação de 56 estacas raízes, colocação de mantas geotêxteis e telas geogrelhas, revestimento com duas camadas de brita e aterramento com novo tipo de solo.
“Temos equipes na pavimentação, nas cabeceiras, na parte inferior e também nas alças laterais. Estamos trabalhando com muito afinco, para que possamos entregar à população mais esse benefício, que melhorar o tráfego nesse em um ponto de grande movimentação. São quase R$ 14 milhões investidos em uma obra com 100% de qualidade”, pontua o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.
O viaduto é batizado de Murilo Domingo em homenagem ao ex-prefeito de Várzea Grande e ex-deputado federal por Mato Grosso, falecido aos 78 anos. Além da atuação política e comercial, exerceu um papel fundamental no campo ambiental. Murilo foi uma das primeiras lideranças políticas a levantar discussões e promover ações concretas de preservação do Rio Cuiabá.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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