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Pinheiro reúne prefeitos das cidades-polo do Estado para discutir ações conjuntas para o enfrentamento da pandemia

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Nesta segunda-feira será divulgado um documento sobre as medidas construídas coletivamente

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, se reuniu na manhã de hoje (28), por videoconferência com os gestores de cidades polos de Mato Grosso, como Cáceres, Juína, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta, Várzea Grande e Rondonópolis. O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto também participou do encontro virtual. 

A reunião foi capitaneada por Pinheiro, com o objetivo de discutir sobre ações para o enfrentamento ao contágio pelo novo coronavirus, respeitando a realidade de cada município. Na próxima segunda, 29, um ofício com as medidas construídas, possivelmente, será divulgado.

Pinheiro entende que é fundamental a restruturação da saúde nos municípios, evitando assim a penalização da população e a alta demanda na capital do estado em razão da desassistência aos municípios do interior, gerando um “efeito cascata” mediante a alta demanda em cidades polo. 

Para se ter ideia da gravidade da situação, neste domingo, 214 pessoas de todo o estado estão na fila de espera por um leito de UTI para Covid-19. Desse montante, 75% são oriundas do interior do Estado.

Durante a reunião, Emanuel reforçou, mais uma vez, que se faz premente o respeito àqueles que foram democraticamente eleitos pelo voto popular, um processo legítimo de escolha. 

“Essa é a primeira vez que os municípios polo, organizados por Cuiabá, reúnem-se para socializar suas angústias e as indagações sobre as prerrogativas dos gestores em defesa aos munícipes. Entendemos que não é com paixão política que as medidas devem ser adotadas. É preciso sim, mais transparência e maior participação efetiva dos gestores municipais, principalmente, na elaboração da classificação de risco, um processo mantido longe do diálogo por parte do Governo do Estado. Causou perplexidade a todos nós essa tentativa de intimidação por parte do Ministério Público, de ameaçar com afastamento o prefeito eleito em razão de um decreto construído verticalmente. Causa indignação; é uma violência institucional e uma afronta ao Estado democrático de direito”, comentou o prefeito de Cuiabá.

Pinheiro reforça que os gestores municipais estão angustiados e indignados com a situação atual, onde o Governo do Estado atribuiu aos municípios toda a responsabilidade, mas não investiu, não socializou os recursos e nem os direitos, apenas os deveres. “Estão fazendo de cada município uma panela de pressão, no momento que estamos enfrentando a maior crise sanitária da história. Sobram para os municípios as responsabilidades, mas faltam a eles o respeito, dialogo, recursos e condições políticas e administrativas para a tomada de decisões”.

Com dez leitos de UTI exclusivos para Covid, o prefeito de Juina, Nicolas Veronese, descreveu que mesmo com a fiscalização intensa para evitar aglomerações, entende que o fechamento completo das atividades não vai refletir no comportamento das famílias. “Percebemos que são realizadas reuniões com 15, 20 familiares, o que incide na contaminação. Sou contra o fechamento”, afirmou.

José Carlos do Pátio, prefeito de Rondonópolis, disse que considera injusta qualquer tentativa de penalização aos gestores municipais frente a todo esforço empenhado no combate ao contágio. “Não é justo. Quando fechei tudo no ano passado, me acusaram, apontaram irresponsabilidade. Mas não arrependo. Fiz o correto pensando na população. 

Agora, não é justo que Mato Grosso seja o penúltimo no ranking de recebimento de vacinas contra a Covid. Peço apoio do Deputado Emanuelzinho e quero dizer que vou à Justiça para garantir a ampliação das doses, o recebimento de forma mais célere”. 

“Mais do que nunca, pela primeira vez na história é importante a união dos municípios polo do estado de Mato Grosso para que através das suas lideranças, possamos ter influência nas decisões estaduais que venham a impactar diretamente na vida da população das suas regiões e de todo o Estado. Mato Grosso não é uma ilha, precisamos ser ouvidos, respeitados, e as decisões precisam ser tomadas em conjunto. Determinar a mesma norma restritiva para um estado continental, sem considerar a realidade de cada região e verticalizar tudo em um único decreto elaborado unilateralmente, mais do que um erro é um sinal de insensibilidade política, econômica e social. Demonstra claramente que precisamos rever essa classificação, a matriz utilizada, em nosso estado”, finalizou Emanuel. Os gestores das cidades de  Sorriso, Sinop e Confresa não conseguiram participar das discussões em razão de problemas técnicos.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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