Mato Grosso
Painel destaca atuação integrada no controle das contas públicas
Mato Grosso
O controle externo das contas públicas e a integração entre os órgãos de fiscalização estiveram em debate na manhã desta quinta-feira (26), durante o segundo painel do II Encontro Mato-grossense de Municípios. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da discussão, que tratou do controle externo das contas públicas e da integração institucional entre os órgãos de fiscalização.Com foco no fortalecimento da atuação articulada entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público (MPMT), o debate foi presidido pelo promotor de Justiça Adalberto Biazotto e reuniu representantes das duas instituições.Durante exposição, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a mudança de paradigma na atuação dos órgãos de controle, que vêm migrando de um modelo predominantante sancionatório para uma abordagem mais preventiva, orientativa e resolutiva. Segundo ela, a lógica atual busca evitar irregularidades nas contas públicas antes que elas se concretizem, tanto no âmbito do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas.A promotora ressaltou ainda a importância da integração interinstitucional para resultados mais eficazes no controle das finanças públicas, citando iniciativas como o Centro Integrado de Recuperação de Ativos (CIRA), tanto no modelo estadual quanto municipal, além de experiências locais que demonstram a força da atuação coordenada. “Em um modelo que se propõe a ser mais resolutivo, é essencial que as instituições atuem de forma conjunta para alcançar soluções mais rápidas e eficientes”.O painel contou também com a participação do secretário da 3ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT, Valmir de Pieri, que reforçou a evolução do papel do Tribunal ao longo dos anos, destacando a ampliação da atuação orientativa, colaborativa e de parceria com os gestores públicos, para além da fiscalização.A secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, Lisandra Barros, apresentou a atuação consensual da Corte de Contas por meio das mesas técnicas, instrumento implementado em 2022 e que já resultou em 28 mesas aprovadas e homologadas. A ferramenta foi destacada como alternativa para a solução de conflitos e apoio direto aos gestores públicos.Também integrou a mesa o assessor jurídico e consultor jurídico do TCE-MT, Grégory Maya, que abordou aspectos relacionados às mesas técnicas e à política de consensualidade adotada pelo Tribunal.O II Encontro Mato-grossense de Municípios é realizado em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e segue até esta sexta-feira (27), com debates simultâneos em três salas.Reconhecido como o maior encontro municipalista de Mato Grosso, o evento reúne gestores públicos, prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos 142 municípios do estado para 30 palestras técnicas sobre áreas críticas como Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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