Julgadores promoveram verdadeira ´farra’ ao pressionarem o ex-governador para dar dinheiro em troca da aprovação de contas 

Da Redação

Pedro Ribeiro e Laerte Lannes

Reportagem Especial

A tradicional impunidade como os casos de corrupção são tratados em Mato Grosso pode estar com os seus dias contados. Não dá ainda para idealizar uma absoluta guinada rumo à abolição dessa prática abominável, à concretização do sonho de que toda a corrupção será extirpada.

Nos últimos dias ao saber da infame extorsão na ordem de R$ 50 milhões protagonizados por cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso – e liderado pelo presidente, Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto – contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, ficou zonzo, sentou na sua cadeira e viu o mundo desabar ao seu redor.

Na sua cabeça passava vários questionamentos, mas, um deles ainda sem respostas concretas. Como? E por os conselheiros cobravam extorsão para aprovar as contas do ex-governador no órgão? Com pulso firme, mesmo sendo pressionado, Fux reuniu a imprensa e revelou: a atitude dos julgadores da Corte de Contas de Mato Grosso é “monstruosa”.

O ministro ainda não homologou a delação premiada do ex-governador, mas adiantou que ela é uma afronta a república e depois da Lava Jato é a maior operação. “Silval trouxe material, mas não foi homologada ainda”, disse o ministro aos jornalistas durante coletiva, minutos antes de chegar para a sessão plenária do STF, na semana que passou.

Ex-governador Silval Barbosa (PMDB) delata os conselheiros do TCE de MT por pratica de extorsão

Silval Barbosa foi governador de Mato Grosso entre 2010 e 2014 e preso sob a acusação de liderar um esquema fraudulento de recebimento de propina em troca da concessão de incentivos fiscais.

Em junho deste ano, a juíza Selma Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a transferência do ex-governador do regime fechado para a prisão domiciliar. 

Barbosa já confessou uma série de crimes para a justiça e disponibilizou mais de R$ 40 milhões em bens. Com a delação feita por Silval, alguns conselheiros já teriam recebido informação, de que a qualquer momento, o ministro poderá expedir mandado de prisão contra eles.

A delação de Silval foi feita também para o vice-procurador-geral, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, responsável pelas delações especiais, com foro por prerrogativas de função. O ex-governador entregou farta documentação e gravações que comprovariam o envolvimento dos conselheiros na ´extorsão´.

Além de Silval, quem também delatou os conselheiros foi o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, que confirmou o ´achaque´ feito pelos julgadores. Nadaf, consegui concretizar seus efeitos inéditos no depoimento que prestou aos promotores e delegados da Policia Civil do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e de imediato encaminhado para a juíza Selma Arruda, da Vara de Crime Organizado.

A juíza – prontamente – remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nadaf estancou – de uma só vez – o processo depressivo que o incomodava, desde a sua prisão, e delatou os conselheiros entre eles o atual presidente Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto e José Carlos Novelli.

Segundo Nadaf, os conselheiros exigiram propina no valor de R$ 50 milhões na gestão do ex-governador Silval Barbosa, em troca da aprovação das contas do Governo no TCE, além de fazerem vista ‘grossa’ na fiscalização de quase R$ 2 bilhões das obras da Copa do Mundo realizado em Cuiabá em 2014, além de oferecer vantagens fazendo ouvidos ´mouros´ na dinheirama sobre os incentivos fiscais e o Programa MT Integrado, e que deveriam ter sido fiscalizado com afinco pelos conselheiros, mas, conforme a delação do ex-secretário, foram aprovadas em troca de pagamentos de propinas para os representantes da corte.

Ex-secretário Pedro Nadaf: “Conselheiros exigiram R$ 50 milhões em propina”

O resultado disso é que o Mato Grosso tem uma divida com a União relativa às obras da Copa de 2014 e que representa 22,5% do total devido pelo Estado. O emissário do pedido de extorsão contra o ex-governador Silval Barbosa foi feita pelo conselheiro José Carlos Novelli com as benções do atual presidente Antônio Joaquim, segundo consta no depoimento do ex-secretário. Novelli teria exigido um montante de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos entre os cinco conselheiros.

Isso tudo dividido em 14 parcelas, que somaria cerca de R$ 50 milhões. Silval teria assinado diversas notas promissórias para honrar a divida com a extorsão dos conselheiros. Assim que dispunha de uma parcela em espécie do achaque, Silval resgatava as notas.

Para conseguir viabilizar o montante da dinheirama, segundo revelou Pedro Nadaf, o ex-governador ´articulou´ a compra superfaturada pelo estado de uma área localizado na região do Manso, de propriedade do médico Filinto Correa da Costa, para poder honrar o pagamento da propina.

O ´esquema´ também contou com a participação do procurador do estado Francisco Lima (Chico Lima). A acusação feita por Pedro Nadaf com farta provas, foi acompanhado por seus advogados e deve instruir nos próximos dias outras ações do Gaeco reativo a operação Seven e Convescote e deve atingir diretamente o Tribunal de Contas e os conselheiros acusados pelos ex-secretário, entres eles o atual presidente Antônio Joaquim, José Novelli, Valter Albano, Waldir Júlio Teis e o conselheiro afastado Sérgio Ricardo.

De tão estranhas ou mal contadas, existem histórias que, aparentemente, só os próprios acusados serão capazes de produzir – e que, de tão singulares, eles também devem se complicam muito na hora de se explicarem.