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Qualifica Cuiabá tem nova edição sobre o combate à violência doméstica

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O projeto de levar informações sobre o tema aos alunos foi aprovado pela primeira-dama Márcia Pinheiro

Da Redação

Este ano, as turmas dos 98 cursos que serão oferecidos pelo programa Qualifica Cuiabá, projeto criado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, ganham reforço com a inserção de palestras voltadas ao combate à violência contra mulher. Elas serão coordenadas pela Secretaria Municipal da Mulher.

De acordo com a titular da pasta, Luciana Zamproni, o objetivo é conscientizar as mulheres sobre sua valorização, protagonismo e autonomia feminina, tendo em vista os dados agravantes de violência e feminicídio no Brasil. Para os homens serão repassadas informações na tentativa de sensibilizá-los sobre as implicações deste tipo de crime e contravenções para a família, a esposa, a comunidade onde vivem e toda a sociedade.

“Em reunião com a primeira-dama foi apresentado este projeto de levar a quase dois mil alunos informações sobre a violência doméstica, e de prontidão recebemos todo apoio, que se colocou à disposição para que essa iniciativa fosse colocada em prática”, explica.

Para a primeira-dama Márcia Pinheiro, é importante que todas as pessoas conheçam e entendam a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que simboliza o combate aos crimes relacionados contra a mulher e ao feminicídio. Ela destaca que, segundo a legislação, a violência doméstica e familiar pode ocorrer em casa, entre pessoas da família e entre pessoas que mantêm relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto, o que muitas pessoas desconhecem.

“Tivemos diversas histórias de como o Qualifica mudou a vida de mulheres que viviam no ciclo da violência doméstica. Mulheres que conseguiram sua independência econômica e elas vão fazer parte das palestras que serão realizadas no início de cada curso. Tenho certeza que esses exemplos de superação serão referências para outros alunos”, afirma.

Além disso, a primeira-dama destaca que é responsabilidade dos governantes abrirem espaços onde possam colocar em discussão e abordar temas relacionados à violência doméstica, álcool e drogas.

“A ideia, além de qualificar mulheres, homens e jovens, é a oportunidade de abordar conceitos para que as pessoas saibam como oferecer ou buscar ajuda, além de explicar como funciona o ciclo da violência doméstica, as consequências desse crime na vida pessoal e profissional da vítima e como termina a vida de um usuário de drogas e um alcoólatra”, acrescenta.

Qualifica Cuiabá 2021

O Qualifica Cuiabá 2021 será dividido em três etapas ao longo do ano. A primeira etapa se inicia no dia 14 de junho, com 640 vagas divididas em 32 turmas. Já na segunda etapa está prevista para 12 de julho, com 660 vagas em 33 turmas. Por fim, a última etapa será realizada em 8 de setembro, também com 660 vagas e 33 turmas. Tanto as inscrições quanto os cursos, previstos para iniciar em agosto, são gratuitos.

Entre as 1960 vagas ofertadas, 1700 são para cursos como Construção civil, Tecnologia da Informação, Alimentos, Gestão, Vestuário, entre outros. As demais 260 vagas são para a área de empreendedorismo. Há também uma programação específica para atender o público feminino, jovens em busca de primeiro emprego.

Créditos: Júlia Batista Milhomem

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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