Nota de esclarecimento

Publicado em

9 de agosto de 2017

Por

Da Redação

Sobre a Operação Descarrilho desencadeada nesta quarta-feira (09.08) pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar, segundo o noticiado pela imprensa, ilícitos relacionados ao contrato e a execução das obras do VLT Cuiabá – Várzea Grande, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece o que segue:

01) O Governo de Mato Grosso apoia integralmente todas as investigações que visem esclarecer as circunstâncias relacionadas a esta obra contratada, iniciada e paralisada pela administração passada, inclusive porque já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses;

02) A atual administração é coautora, juntamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, de ações judiciais, ainda em 2015 e 2016, pela suspensão do contrato com o Consórcio e por improbidade contra as partes envolvidas – no caso, ex-gestores da Secopa e o consórcio que assinaram o contrato. Além disso, o Governo do Estado já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT;

03) A atual administração informa que não pagou nenhum valor ao Consórcio desde janeiro de 2015 por entender que as despesas alegadas eram controversas e necessitavam de checagem. Para isso, o Governo do Estado, como é de conhecimento público, determinou auditorias pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e contratou a empresa KPMG, que realizou outra auditoria independente sobre o contrato, cujos relatórios foram compartilhados com o MPE, MPF, Justiça Federal e sociedade;

04) À luz destas auditorias, e sem o conhecimento dos fatos que vieram à tona apenas nesta data, o Governo do Estado iniciou este ano um diálogo com o Consórcio para a retomada da obra – frise-se, que já custou mais de R$ 1 bilhão ao povo de Mato Grosso – exigindo o esclarecimento de todos os pontos controversos, e sempre com a participação dos ministérios públicos, do judiciário e da sociedade, com a máxima transparência, inclusive incluindo cláusulas de compliance na proposta apresentada para a retomada das obras. Retomada esta que só acontecerá mediante anuência dos ministérios públicos e judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público;

05) Diante do exposto, acatando posicionamento da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o governador Pedro Taques determinou a suspensão do diálogo para a retomada da obra com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, até que se esclareça em definitivo o objeto desta nova operação, sempre no melhor interesse do povo de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2017.

GCOM – Secretaria do Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso

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Mato Grosso

Juiz Agamenon Alcântara é o entrevistado da 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”

Publicados

2 horas atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

Cartaz com o título Na próxima sexta-feira (12), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) exibirá a 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”. Realizada em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual, a edição traz uma entrevista exclusiva com o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que abordará ações relacionadas à gestão institucional e o panorama da carreira jurídica.

Natural de Cuiabá, onde morou no bairro do Porto, o entrevistado possui uma sólida trajetória na área jurídica. Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1992, atuou como advogado, técnico judiciário e assessor jurídico antes de ingressar na magistratura em Roraima, onde exerceu a função de 1996 a 1999. Em fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz substituto em Mato Grosso, dando início a uma longa carreira em seu estado natal.

Ao longo de mais de duas décadas de atuação em Mato Grosso, o magistrado acumulou expressiva experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça e na Justiça Eleitoral. Titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ele alia a prática diária à dedicação acadêmica: é doutorando pela Fadisp, mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de especialista em Direito Público, Administrativo, Penal e Processo Penal.

Durante a entrevista, o secretário-geral analisa a transição do papel do juiz na era digital e defende uma atuação proativa, focada no diálogo com a comunidade e na conciliação para evitar a judicialização excessiva. “O juiz precisa interagir e até antecipar à judicialização, […] conseguindo, na sua atuação, fazer acordos ou resolver questões pré-processuais. Eu adoro a questão pré-processual”.

Assista neste link à chamada do programa.

https://www.youtube.com/watch?v=3S98epEohpY

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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