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Municípios que aderiram ao PDI do TC/MT atingem a maior parte das metas estabelecidas

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Mesmo em meio ao cenário da pandemia novo coronavírus, registrado em 2020, os 21 municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, o PDI do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conseguiram se reinventar e atingir a maior parte das metas estabelecidas no Projeto I, coordenado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras, e no Projeto I, sob a alçada da Secretaria de Articulação Institucional. Essas prefeituras ainda se empenharam para atender as demandas inesperadas que surgiram no contexto atípico provocados pela doença. Os resultados de cada unidade gestora foram apresentados por vídeoconferência. 

Segundo o secretário da SAUG e coordenador-geral do PDI, Adjair Roque de Arruda, “o Tribunal de Contas, desde 18 de março de 2020, vem trabalhando por teletrabalho. Essa foi a forma que utilizamos também para as reuniões e resultados com os municípios. Nós temos uma plataforma aqui, fazemos agendamento e eles entram no horário marcado. Foram feitas 21 reuniões com todos os municípios, todos apresentaram os resultados, e acompanhamos na medida do possível”.

Exemplos disso foram as atividades voltadas à valorização da Atenção Básica, a expansão das ações de acolhimento e assistência social, regularização fundiária e controle da evasão escolar. Iniciativas positivas que, inclusive, podem ser compartilhadas entre as unidades gestoras, sempre respeitando as particularidades de cada uma. 

Outro aspecto que chamou a atenção do TCE foi o desenvolvimento de mecanismos por parte dos Conselhos de Políticas Públicas, para garantir o exercício do Controle Social. Na avaliação do coordenador-geral do PDI, o Controle Social é um papel fundamental na democracia. As demandas da sociedade passam pelos conselhos. O Estado de MT possui muitos conselhos que representam a sociedade (Segurança, Educação, Saúde, Terceira Idade). São os representantes da grande maioria das pessoas”.

Agora em 2021, a intenção do Tribunal de Contas é continuar acompanhando o trabalho desenvolvido pelos municípios adesos, orientando, inclusive, os gestores que assumiram recentemente os executivos municipais. Também estão previstas a elaboração conjunta de metas padrão, ligadas a serviços essenciais, a fim de atender às políticas públicas estabelecidas pelo governo federal, assim como a inclusão do Planejamento Estratégico Municipal, de itens constantes nas peças do planejamento. Tudo somado à contribuição dos facilitadores especialistas da UFMT. Além disso, o PDI já é desempenhado, de maneira inédita, junto à Câmara Municipal de Cuiabá, Defensoria Pública e Polícia Militar do Estado de MT.

Texto transcrito de vídeo You Tube

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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