Mato Grosso
Município de Salto do Céu comemora aniversário
Mato Grosso
Da Redação
O município de Salto do Céu (350 quilômetros ao sudoeste de Cuiabá) pode comemorar seus 56 anos de fundação nesta terça-feira, 1º de setembro, com boas notícias.
Já estão contratadas as obras de restauração de 99,09 quilômetros da rodovia MT-170, no trecho entre o entroncamento da BR-174, no distrito cacerense de Caramujo, e o município, beneficiando seus 3.365 habitantes. Com investimentos de R$ 11 milhões, os trabalhos serão iniciados em breve.
Outra obra de infraestrutura beneficiando Salto do Céu é a manutenção de 72,61 quilômetros da rodovia não pavimentada MT-246, no trecho entre o fim da pavimentação, na divisa com Barra do Bugres, e Salto do Céu. Este serviço é fruto de um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Prefeitura de Barra do Bugres.
Como contribuição ao combate da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), repassou ao município 275 testes rápidos para detecção do vírus e medicamentos para o seu tratamento – 1.514 comprimidos de azitromicina, 1.211 de ivermectina e 9.590 de dipirona, distribuídos em 236 frascos.
Em repasses financeiros, o município recebeu neste ano de 2020 (até maio) R$ 1,995 milhão referentes a ICMS, IPVA e Fethab, além de outros R$ 1,295 milhão em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e maio deste ano.
Economia
A administração pública, com R$ 22,7 milhões, responde por quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, avaliado em R$ 56,8 milhões em 2017 pelo IBGE, seguido pela agropecuária, com R$ 16,79 milhões ou quase 30%. O PIB per capita é de R$ 16.987,73.
Salto do Céu possui um rebanho bovino com 166,2 mil cabeças, das quais 4.221 vacas ordenhadas e 8,396 milhões de litros de leite, avaliados pelo IBGE, em 2018, por R$ 7,557 milhões.
É o sétimo no ranking mato-grossense na criação de pacu e patinga, com 16,2 toneladas de um total de 162 toneladas de peixes produzidos pela piscicultura saltense.
O município produziu também em 2018, conforme o IBGE, soja (5 mil toneladas), milho (2.100 toneladas), mandioca (650 toneladas) e feijão (12 toneladas). Sua silvicultura responde por uma área plantada de 2.319 hectares, dos quais 856 dedicados à plantação de eucaliptos.
História
Segundo o site da Prefeitura, a região onde hoje se localiza Salto do Céu era habitada pelos índios bororos. O município tem origem nos programas de colonização, a partir do desdobramento, a partir dos anos de 1960, da Gleba Rio Branco, criada na década anterior.
A procura de novas áreas para a produção de cereais, os pioneiros se depararam com uma queda d’água, que chamaram de Salto do Céu, onde se assentaram em lotes de 200 metros por mil metros. A cachoeira fica localizada na região central do perímetro urbano do município.
A primeira missa do atual município foi rezada em 1964, enquanto os primeiros cultivos foram arroz e feijão, duas culturas que marcaram o desenvolvimento da povoação. O município foi criado 15 anos depois, em 1979, e instalado em janeiro de 1981.
Por causa de suas cachoeiras, o município tem potencial turístico. As mais conhecidas são a que empresta o nome à cidade (Salto do Céu), Salto das Estrelas, Salto das Nuvens, das Abelhas e Córrego Rico (com 70 metros de altura).
(Colaboraram Karine Miranda, Sinfra; e Fernanda Nazário, SES).
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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