Da Redação.

Duas votações nesta quarta-feira, 14, garantiram aos estados e municípios mais recursos para o combate ao novo coronavírus e também para investimentos em segurança pública. Ao todo, estão previstos repasses de R$ 9,3 bilhões. Segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, os valores da partilha ainda estão sendo apurados, mas “terão destinação fundamental como reforço financeiro a ações nesses dois setores”.

O maior valor, de R$ 8,6 bilhões deverá ser usado para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19. O texto original destinava os recursos para o abatimento da dívida pública dos entes federados, com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária, regido pelo Banco Central. Com as mudanças promovidas pelo Congresso, metade dos recursos irá para os estados e outra metade será destinada aos municípios.

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Esse fundo foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016.

Em outra votação, em sessão remota, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do Projeto de Lei do Congresso que libera crédito suplementar no valor de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro será repartido entre os estados e o Distrito Federal para ser investido em segurança pública.

A matéria visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos Estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública originárias de receitas com loterias oficiais. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.

“Com a restituição desse percentual, fica nossa expectativa de que os Estados possam, de fato, aperfeiçoar suas ações, conforme diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social” – disse o senador Wellington Fagundes, durante votação da matéria.

Violência contra as Mulheres – Wellington fez questão de ressaltar que, em função da pandemia, o Brasil está vivendo um grande desafio na questão da segurança pública. Ele observou que ocorreu, de fato, em função das medidas de isolamento social, uma redução da criminalidade contra o patrimônio, com a diminuição de casos de roubos e assaltos. Por outro lado, cresceu a violência física e sexual contra as mulheres. “A tal ponto que já são recorrentes os alertas da Organização das Nações Unidas e Organização Mundial de Saúde, na qual pedem que governos tratem o tema como prioridade” – destacou.

Ainda durante a defesa da aprovação do projeto, Fagundes reafirmou a defesa pela construção de uma rede sólida de proteção às mulheres, com o aparelhamento do sistema de segurança, que possa absorver conhecimentos e experiências de projetos, citando como exemplo trabalhos desenvolvido em Mato Grosso, como o “Supere-se”.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado