Mato Grosso
MPMT aciona Energisa por falhas graves no fornecimento de energia
Mato Grosso
A 1ª Promotoria de Justiça de Cláudia (a 620 km de Cuiabá) ajuizou, nesta sexta-feira (20), duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., devido à má qualidade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cláudia e União do Sul. Nas ações, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu, em caráter liminar, que a concessionária seja obrigada, no prazo de 15 dias, a adotar todas as medidas necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e segura do serviço público. Conforme o MPMT, as medidas devem incluir reforço da rede, modernização de ativos, intensificação do manejo de vegetação, aprimoramento dos registros de falhas e ampliação das equipes de atendimento. No julgamento do mérito, o MPMT pleiteia que a ação seja julgada procedente e que a concessionária seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo para cada município, valores a serem destinados a projetos nas áreas de assistência social, cidadania, saúde e educação.De acordo com o promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho, as ações são resultado de inquéritos civis instaurados após o recebimento de manifestações populares, sendo um abaixo-assinado da comunidade de Cláudia e um manifesto coletivo elaborado pelos moradores de União do Sul. Ambos relataram quedas constantes, longos períodos de interrupção e prejuízos que se agravaram ao longo dos anos.Relatório Técnico elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX) do MPMT revelou que, em Cláudia, o indicador Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) permaneceu acima dos limites regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos anos de 2021, 2022 e 2024. Apesar de o indicador de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) ter se mantido dentro dos parâmetros na maior parte do período, houve agravamento em 2025, quando, entre agosto e setembro, a frequência de quedas saltou para 12,84 interrupções – número superior ao registrado no mesmo mês de 2024, que contabilizou 10,43.A ação destaca que a análise das interrupções ocorridas entre 2021 e 2024 indica uma situação extremamente grave. Os alimentadores responsáveis pelo abastecimento de Cláudia ficaram indisponíveis por aproximadamente 7.937 horas e 54 minutos em 2021; 4.381 horas e 32 minutos em 2022; 4.889 horas e 48 minutos em 2023; e 5.198 horas e 10 minutos em 2024. A média anual de 5.601 horas corresponde a cerca de 233 dias sem energia por ano, um número considerado incompatível com os padrões mínimos de continuidade. As causas das interrupções superiores a 24 horas incluem descargas atmosféricas (40%), fatores climáticos e ambientais (24%) e falhas de infraestrutura (19%).No caso de União do Sul, o DEC também ultrapassou de forma significativa os limites regulatórios nos mesmos períodos observados em Cláudia. O relatório técnico revelou que o alimentador responsável pelo atendimento ao município permaneceu indisponível por aproximadamente 4.018 horas em 2021, 2.458 horas em 2022, 2.850 horas em 2023 e 2.762 horas em 2024. Somados, esses números totalizam 12.089 horas de interrupção no quadriênio, o equivalente a 3.022 horas anuais, cerca de 126 dias de indisponibilidade por ano.As interrupções prolongadas (superiores a 24 horas) preocupam ainda mais, dadas as consequências diretas para a segurança pública, o funcionamento de estabelecimentos de saúde, a conservação de medicamentos e vacinas, e a manutenção das atividades comerciais e industriais. Entre 2021 e 2024, foram registradas 48 ocorrências desse tipo em 2021, 26 em 2022, 24 em 2023 e 28 em 2024. Em União do Sul, 53% dessas interrupções foram causadas por descargas atmosféricas, seguidas por eventos relacionados à vegetação e fatores ambientais (28%).O promotor de Justiça ressalta que as investigações, desenvolvidas ao longo de mais de nove anos, evidenciam que a Energisa Mato Grosso vem prestando serviço público essencial de forma precária, deficiente e incompatível com as normas técnicas da Aneel. Segundo ele, a persistência dos problemas demonstra falhas estruturais e operacionais que justificam a atuação judicial para assegurar o respeito aos direitos da coletividade.
Acesse aqui a ACP de Claúdia na íntegra e aqui a ACP de União do Sul.
Processo 1000264-97.2026.8.11.0101 (Cláudia)
Processo 1000265-82.2026.8.11.0101 (União do Sul)
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência
O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Polícia7 dias atrásAssistência Social e Saúde levam ações e atendimentos à comunidade rural Sadia III
-
Política5 dias atrásIncentivo para instalação de data centers no Brasil é aprovado pelo Senado
-
Agricultura6 dias atrásMilho deve ocupar área recorde de 7,48 milhões de hectares na próxima safra
-
Agricultura2 dias atrásAlgodão reúne o setor para discutir preços, produtividade e novos mercados
-
Economia6 dias atrásA Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
-
Política3 dias atrásAnulada criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia
-
Polícia7 dias atrásPCCS da Saúde avança em Várzea Grande após diálogo com servidores e chega à Câmara Municipal
-
Agricultura3 dias atrásImpasse sobre lenha ameaça R$ 10 bilhões em novos plantios de eucalipto

