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Ministério propõe ampliar linha de crédito para empréstimo de R$ 840 milhões a MT

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Da Redação.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira, 14, que o Ministério da Economia deverá solicitar ao Conselho Monetário Nacional autorização para ampliar o limite de linha de crédito aos Estados e municípios para obras de infraestrutura. Com isso, Governo de Mato Grosso e prefeituras poderão receber, ao todo, R$ 840 milhões do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), operado pela Caixa Econômica Federal.

A retomada dos financiamentos dessa modalidade foi tema de discussão durante audiência – via internet – da comissão mista destinada a acompanhar as ações do Governo durante a pandemia. No começo da semana, Fagundes também cobrou a volta dos financiamentos do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e já encaminhou pedido, em nome das prefeituras, ao ministro Paulo Guedes.

Wellington argumentou ao secretário do Tesouro Nacional que a retomada dos financiamentos será essencial,uma vez que muitas obras já aprovadas, dentro da capacidade de endividamento, poderiam ajudar na garantia de empregos, especialmente no cenário atual, de pandemia do novo coronavírus. “Se temos uma preocupação com a economia, esses financiamentos atendem boa parte da manutenção do emprego e da liquidez necessária” – frisou.

O Finisa foi criado em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. Este ano, o valor disponibilizado pelo Tesouro Nacional foi de R$ 3,5 bilhões, sem garantia do Governo Federal. O valor é 65% menor que o do ano passado e já está esgotado. Já a linha de crédito com garantia do Governo Federal, segundo o senador, é de R$ 4,5 bilhões e apenas uma parte foi utilizada.

Dos R$ 840 milhões em projetos já aprovados, R$ 550 milhões estão sendo pleiteados pelo Governo do Estado. O restante é dos seguintes municípios: Rondonópolis, R$ 107,3 milhões; Paranatinga, R$ 15,6 milhões; Barra do Garças, R$ 12 milhões; Matupá, R$ 14 milhões; Vera, R$ 5 milhões; Canarana, R$ 5 milhões; Colíder, R$ 10 milhões; Itaúba, R$ 3 milhões; Porto Esperidião, R$ 2,5 milhões; Guarantã do Norte, R$ 3 milhões; Confresa, R$ 2,49 milhões; Porto Alegre do Norte, R$ 3 milhões; Juína, 4 milhões; Alta Floresta, R$ 5 milhões; e, Jaciara, R$ 5 milhões.

Também pediram financiamentos para obras de infraestrutura os municípios de  Salto do Céu, R$ 1 milhão; Santa Cruz do Xingu, R$ 2 milhões; Nova Bandeirantes, R$ 5 milhões; Porto dos Gaúchos, R$ 5 milhões; Juruena, R$ 3 milhões e Canabrava do Norte, R$ 2,8 milhões; além de Castanheira, R$ 500 mil.

Foto: Agência Senado.

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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