Mato Grosso

Max Russi destaca gestão participativa da ALMT ao vistoriar obras com governador

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Mato Grosso

Foram vistoriadas obras de infraestrutura, saúde e educação que estão em andamento ou que terão início nos próximos dias

Da Redação

Créditos: Fablício Rodrigues ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou, nos dias 12 e 13 de maio, da visita oficial do governador Mauro Mendes a cinco municípios de Mato Grosso, dois deles na região  do Araguaia.

No cronograma de ações, foram vistoriadas obras de infraestrutura, saúde e educação que estão em andamento ou que terão início nos próximos dias, como a construção de quatro hospitais em regiões consideradas polos. Russi reforçou a função e participação do Parlamento na efetivação de políticas públicas para o estado.

“Todas essas decisões tiveram o apoio da Assembleia Legislativa na organização da questão financeira do estado, nos projetos que chegaram à Casa de Leis e foram melhorados pelos deputados estaduais”, exemplificou o parlamentar.

A primeira cidade a receber a comitiva, também composta por deputados estaduais, federais e senadores, foi Tangará da Serra, que na última quinta-feira (12), completou 45 anos  de emancipação político-administrativa. Lá  está em andamento  a obra de pavimentação da MT-240,  que liga o município a Santo Afonso. Na cidade também será construído um hospital regional. O roteiro incluiu a inauguração da Escola Estadual Vereador Bento Muniz,  com 12 salas de aula climatizadas e uma visita à Escola Militar Tiradentes.

“Investir em educação é formar cidadãos de bem. O governador acerta quando também prioriza essas ações e a Assembleia, com todos os seus deputados, está aqui para ser parceira, votar e propor projetos que atendam às demandas de nossa sociedade”, reforçou  Russi.

Os outros  municípios que receberam o grupo de autoridades foram Juína e Alta Floresta. Em ambas também  serão construídos  complexos hospitalares estaduais. Na região do Araguaia, no caso  Confresa e Porto Alegre do Norte,  onde a pauta principal foi a instrumentalização da saúde para que haja ampliação nos atendimentos, o Executivo visitou duas áreas, uma de cada município. O intuito é fazer uma avaliação técnica para a implantação de hospital regional.

Além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, e do  governador Mauro Mendes, participaram das visitas secretários de Estado e os deputados estaduais Ondanir Bortolini “Nininho”, Dilmar Dal Bosco, Romoaldo Júnior, Paulo Araújo, Doutor Eugênio, Wilson Santos, Doutor João, Elizeu Nascimento e  Janaina Riva. Os deputados federais Juarez Costa, Carlos Bezerra e Neri Geller e os senadores Jayme Campos e Carlos Fávaro também participaram das vistorias.

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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