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Mauro Mendes prorroga e parcela ICMS para 180 mil micro e pequenas empresas

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Da Redação

O governador Mauro Mendes anunciou a prorrogação do pagamento de ICMS para as empresas de Mato Grosso que estão inscritas no Simples Nacional. Serão mais de 180 mil micro e pequenas empresas beneficiadas.

O anúncio ocorreu na tarde desta terça-feira (30.03), após reunião com os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

De acordo com Mauro Mendes, o ICMS que deveria ser pago agora em abril, maio e junho será prorrogado para pagamento somente a partir de julho. As empresas poderão pagar de forma parcelada, em até seis vezes.

“Essa medida vai ajudar a dar um fôlego nesse momento que estamos atravessando, cuidando da economia, preservando os empregos e salvando as vidas das pessoas em Mato Grosso”, afirmou o governador.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a decisão pôde ser tomada após o Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, ter atendido o pedido do Governo de Mato Grosso para autorizar a prorrogação.

Gallo ainda lembrou que, em 2020, o Governo do Estado também prorrogou o pagamento do ICMS no período inicial da contaminação da covid-19.

Medidas econômicas

Desde o início da pandemia, o Governo de Mato Grosso tem adotado ações para preservar o emprego e minimizar os efeitos econômicos na vida da população e da classe empresarial.

Nesse campo, além de prorrogar o pagamento do ICMS para as micro e pequenas empresas do Simples Nacinal, o Governo de Mato Grosso já:

– Isentou o IPVA do 1º emplacamento até dezembro de 2023

– Prorrogou o pagamento do IPVA

– Prorrogou o pagamento do licenciamento

– Manteve a isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica

– Concedeu R$ 55 milhões em linhas de crédito para socorrer micro e pequenas empresas e setor de bares, restaurantes e eventos.

– Parcelou dívidas pendentes de ICMS para o setor de bares, restaurantes e eventos por 60 meses e postergou os novos pagamentos por 3 meses.

– Prorrogou o pagamento das parcelas dos financiamentos do Fundeic contraídos com a Desenvolve MT

– Isentou a Taxa de Serviços Estaduais para abertura de novas empresas

– Isentou o ICMS da energia elétrica a 147 mil famílias de baixa renda em 2020

– Isentou o ICMS sobre os produtos usados no combate a covid em 2020

– Reduziu o ICMS de 7% para 3% a bares, restaurantes e similares

– Isentou o ICMS para transporte escolar e fretamento turístico em 2020

– Prorrogou a validade de certidões negativas de débitos em 2020

– Prorrogou as licenças de operação, outorgas e CC-Sema em 2020

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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