Mato Grosso
Mauro Mendes: “Não podemos ter fome num Estado que alimenta grande parte do mundo”
Mato Grosso
Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), da Primeira Dama do Estado,Virgínia Mendes, além de parlamentares, secretários estaduais e representantes de entidades sociais, o governador Mauro Mendes lançou hoje (16) o programa Ser Família Emergencial, que atenderá 100 mil famílias carentes em Mato Grosso. Cada uma terá um cartão-alimentação no valor de R$ 150 reais, valor que o governador reconhece ser pouco para a maioria que nunca passou necessidades, “mas muito para aqueles que enfrentam pandemia paralela à da covid-19: a fome”. Para Mendes, é ultrajante que isso aconteça num país tão produtivo, que praticamente alimenta o Brasil e grande parte do mundo.
“Assim, o que nos traz hoje aqui é um importante motivo: lançar o Ser Família Emergencial, concebido com a participação de muitos atores, principalmente da minha esposa, Virgínia Mendes. Você, Virgínia, com as dificuldades que tem, e com todas as limitações de Saúde, tem se esforçado para cumprir esse papel de Primeira Dama. Trabalho que executa com muita dedicação para ajudar as pessoas. Vi quantas vezes você foi aos bairros de Cuiabá e em vários lugares de MT. Também testemunhei a sua alegria quando visitou os índios de várias etnias para levar alguma ajuda. Recordo que também vivenciou experiências emocionantes ao ir na casa de alguém necessitado, a exemplo de uma senhora que chorou copiosamente quando recebeu uma cesta básica, família extremamente carente. Você chorou junto com ela…”
Conforme o governador, as atribuições inerentes aos gestores públicos, em qualquer cargo, por vezes têm facetas desse porte tão gritante, afetando o emocional de quem reconhece a necessidade do seu semelhante. “Minha esposa Virgínia é uma das predestinadas a se entregar de corpo e alma à função de amparo social, de quem emite grito de socorro em muitos lugares desse nosso Estado. E ela faz isso com amor e muita humildade, raríssimas vezes diante de câmeras. Faz porque acredita que o ser humano é capaz de ser solidário com quem precisa do seu amparo, e, principalmente, pelo gratificante sentimento de poder ajudar”.
Ainda no vídeo de apresentação do programa, exibido ao vivo pelo Facebook, o governador explicou que a solidariedade é algo extensivo a todos os seres viventes, diferenciando-nos de outras espécies vivas. “Daí a importância de estender a mão ao semelhante que precisa de nossa ajuda. E é isso que faremos até no último dia em que estivermos à frente desse cargo, honraria que Deus e vocês nos concederam. Solidariedade, por assim dizer, iguala-se ao amor dedicado aos filhos, visto que implica em dedicação geral, intensiva, exercício de paixão desinteressada. O programa Ser Família Emergencial enquadra-se nesse foco solidário”.
PANDEMIA
Para o governador, além dos males clínicos causados pela pandemia, com óbitos sequenciais e dor nos lares mato-grossenses e Brasil e mundo afora, é sempre importante manter a referência de prestar solidariedade aos irmãos humanos. “Tem muita gente perdendo até a motivação de viver por falta de condições elementares, o básico, e a alimentação e emprego, se incluem aí. A somatória dessas ausências resulta em franco desespero de quem nada mais tem de perspectiva existencial, defrontando-se com angústias semelhantes a cada dia, a cada hora. Imagine vocês a situação de um pai, ou de uma mãe, que nada tem a oferecer aos filhos famintos, e poderão assim ter uma ideia básica do que milhares de pessoas estão vivendo há meses no nosso país. E em Mato Grosso essa realidade também é palpável em muitos lares”.
Mauro Mendes frisou que resulta daí a inspiração do programa que está lançando, o qual espera obter apoio de todos os segmentos da sociedade. “Homenageei a minha esposa, Virgínia Mendes, por testemunhar dia a dia o seu empenho por um Mato Grosso menos agredido pelas mazelas sociais. E quando falo mazelas, falo de fome, emprego, de ausências que poderiam ser supridas se todos colaborassem mais. Mesmo porque, é fato, muitos já colaboram, seja a Assembleia Legislativa, prefeituras, empresariado e o próprio governo estadual, hoje com várias frentes de ações sociais em curso para debelar o impacto dessa pandemia”.
Simultâneo à falta de leitos, faltam empregos, citou o gestor estadual, falta otimismo naqueles que se viram estagnados diante da atual situação. “Então, é preciso mais colaborações, para que os resultados sejam efetivamente satisfatórios, a curto prazo. No que compete ao Estado, faremos o que estiver ao nosso alcance, cumprindo o papel indelegável do Estado. Porém, convocamos aqui mais voluntários a se unir conosco nessa empreitada solidária. Afinal, tudo que dá resultados promissores advém de trabalho coletivo. E as pessoas, além de leitos, remédios, precisam também viver, tocar suas vidas. O programa que ora lançamos entra justamente nesse aspecto”.
O governador Mauro Mendes finalizou ao frisar que a previsão do programa é de três meses, inicialmente, através do cartão exclusivo de alimentação, com R$ 150 a cada mês. “É pouco, mas muito para quem nada tem. Sempre vão existir os que vão precisar da ajuda do Estado. E não são poucos os que vivem essa realidade. Se for necessário, o governo pode estender isso. Hoje, vamos oficialmente encaminhar o projeto de lei à Assembleia legislativa para que os deputados possam analisar e obviamente aprovar, para que possamos, o mais rapidamente possível, implementar esse programa e alcançar essas 100 mil famílias em Mato Grosso. Esse dinheiro que será inserido nos cartões é do povo de MT, dos cidadãos que pagaram impostos”.
Por João Carlos de Queiroz
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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