Mato Grosso
“Mato Grosso será o Estado que mais vai crescer no Brasil nos próximos 10 anos”, avalia empresário
Mato Grosso
Para ele, as ações tomadas pelo Governo de Mato Grosso possibilitaram aos empresários apostarem no futuro promissor do Estado.
Da Redação
Ao assinar o seu terceiro contrato de concessão rodoviária nesta quinta-feira (06.05), dessa vez entre Governo de Mato Grosso e o Consórcio Via Brasil MT-246, o empresário João Garcia Couri Neto avaliou positivamente a atual gestão do Estado ao proporcionar aos demais empresários do país um cenário de confiança e credibilidade.
Para ele, as ações tomadas pelo Governo de Mato Grosso possibilitaram aos empresários apostarem no futuro promissor do Estado. O Consórcio Via Brasil MT-246 foi o vencedor do leilão do lote 2, o maior lote de rodovias colocado em concessão, referente a 233,2 quilômetros, das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte.
O contrato soma R$ 3,103 bilhões e os investimentos a serem aportados pela concessionária na malha rodoviária está estimado em R$ 815 milhões. Além desse contrato, o Consórcio Via Brasil já é o responsável por duas concessões, das MT-320 e MT-208, em Alta Floresta, e da MT-100, em Alto Taquari.
“Esta é a terceira concessão que a Via Brasil assume hoje no Estado. A Via Brasil crê que Mato Grosso será o Estado que mais vai crescer no Brasil nos próximos 10 anos. Temos convicção disso. Estamos aqui um pouco mais de tempo e conhecemos a força desse governo, do corpo gestor e acreditamos em tudo que foi colocado aqui hoje, na capacidade condutiva da equipe que participa dessa concessão”, afirmou o empresário ao assinar o contrato de concessão.
João Garcia Couri avaliou ainda que as concessões são uma solução de futuro para estados como Mato Grosso, de grande extensão territorial e em pleno desenvolvimento econômico. “As concessões são caminhos para o desenvolvimento e conversam plenamente com aquilo que o governo está se propondo: fazer com que Mato Grosso, de fato, seja a promessa da potência que ele tem hoje na infraestrutura e naquilo que o Estado necessita para alcançar tudo aquilo que almeja. E estamos aqui para contribuir com isso”, reforçou.
Com mais de 23 anos de atuação na área de infraestrutura e 12 anos na área de concessões, o empresário também destacou a lisura e transparência do Governo de Mato Grosso na condução dos processos de concessão, que totalizam 512,2 quilômetros repassados à iniciativa privada, em um total de três lotes.
Além do contrato de concessão com o Via Brasil MT -246, também foram assinados os contratos referentes ao lote 1, entre Tabaporã e Sinop, junto ao Consórcio Via Norte Sul e soma R$ 1,6 bilhão. Estão previstos investimentos de R$ 267 milhões em serviços de conservação, recuperação, manutenção e implantação de melhorias em 138,4 quilômetros da MT-220.
Já o contrato relativo ao lote 3, entre Primavera do Leste e Paranatinga, foi assinado junto ao Consórcio Rota dos Grãos e soma R$ 1,9 bilhão. Serão realizados investimentos de R$ 365 milhões em uma extensão total de 140,6 quilômetros da MT-130.
“Mato Grosso, de fato, está se propondo a fazer algo diferente, com a figura de verificador independente, com um marco regulatório importante, com a cobrança para que o contrato de concessão entregue para a população aquilo que se espera. Mas também uma abertura ao diálogo visando que o empresário tenha uma relação tratada na medida do bom senso, daquilo que precisa ser entregue”, encerrou o empresário.
Ao todo, os contratos de concessões somam mais de R$ 6 bilhões e os investimentos previstos para serem aplicados diretamente na melhoria da malha rodoviária são de cerca de R$ 1,4 bilhão. Somente em tributos municipais serão recolhidos R$ 300 milhões e gerados mais de 5 mil empregos diretos com essas concessões que, atualmente, já compreendem 1,8 mil quilômetros de rodovias estaduais em Mato Grosso.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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