Mato Grosso
Mato Grosso: Principais crimes praticados no estado reduzem em 2020
Mato Grosso
Da Redação
De acordo com um balanço, divulgado pelo Governo do estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (23), houve uma redução nos principais crimes praticados entre os meses de janeiro e agosto de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
Os dados da Superintendência do Observatório da Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), apresentou uma queda maior no crime de latrocínio (roubo seguido de morte), com -50% de registros, sendo 17 casos este ano e 34 no ano passado. Os crimes de roubos e furtos também tiveram diminuições de 30% (6.754 contra 9.669) e de 32% (20.892 contra 30.621 casos).
Os registros de roubos de veículos também seguiram esta tendência, com 898 casos em 2020 e 1.334 em 2019 (-33%), assim como os furtos de veículos, que foram responsáveis por 1.254 registros este ano, contra 1.628 no ano passado (-23%).
Outro indicador que apresentou queda foi tráfico e uso de drogas, com 3.403 registros nos primeiros oito meses de 2020, enquanto no mesmo período de 2019 houve 4.671 casos (-27%). O número de homicídios manteve-se praticamente estável, com uma morte a mais registrada este ano, ou seja, 527, sendo que no ano anterior houve 526.
Embora seja um aumento considerado leve, de 0,2%, a Adjunta de Integração Operacional (SAIOP), juntamente com a Adjunta de Inteligência (SAAS), já identificou as regiões com maior incidência de homicídios para traçar ações que reforcem a segurança pública nestes locais.
“Percebemos que as Risp’s (Regiões Integradas de Segurança Pública) de Vila Rica, Pontes e Lacerda e Alta Floresta impactaram nos índices deste tipo de crime, por isso estamos planejando ações integradas, de acordo com as especificidades de cada região, visando à redução dos homicídios e outros crimes que resultam nessas mortes”, explica o secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, coronel PM Victor Fortes.
Produtividade das forças de segurança
O levantamento da Superintendência do Observatório de Violência demonstra ainda aumento da produtividade das forças de segurança de Mato Grosso. De janeiro a agosto de 2020 foram apreendidas mais de 10 toneladas de drogas, enquanto no mesmo período de 2019 foram pouco mais de 7 mil toneladas. O trabalho resultou em 39% a mais do volume de entorpecentes apreendidos, com o número exato de 10.291,04 kg este ano contra 7.378,89 kg no ano anterior.
Outro índice que consta no relatório é com relação a apreensão de armas de fogo no estado. Este ano foram 1.509 armas retiradas de circulação e em 2019 foram 1.468, o que resulta em aumento de 3%.
Compõem as forças de segurança de Mato Grosso as Polícias Civil (PJC-MT) e Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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