Mato Grosso
Márcia Pinheiro destaca a campanha Vacina Solidária em posse da APDM
Mato Grosso
A presidente empossada para o biênio 2021/2023 será, Scheila Pedroso, atual primeira-dama de Sinop e secretária de Assistência Social do município do Médio-Norte mato-grossense.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, participou da posse da nova diretoria da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT) realizada, nesta terça-feira (13), na Associação dos Mato-grossense dos Municípios. Durante a atividade, ela destacou a campanha Vacina Solidária, uma ação que merece ser fortalecida em Mato Grosso.
“Nós estamos participando da posse da nova diretoria dessa instituição tão importante para o desenvolvimento social de Mato Grosso. Parabenizamos a última gestão, na figura da Tayane Castro, que exerceu uma ótimo trabalho e nos colocamos à disposição da nova diretoria já levando a campanha Vacina Solidária como uma das contribuições à APDM para levarmos mais igualdade social aos mato-grossenses”, destacou Márcia. A campanha arrecadará nos postos de vacinação já instalados em Cuiabá (Sesi Papa, Universidade Federal de Mato Grosso, Sesi Balneário e Centro de Eventos Pantanal) alimentos para serem distribuídos às famílias afetadas pela pandemia. Cada pessoa a ser vacinada pode levar alimentos que serão distribuídos.
Confira aqui também: Idealizada pela primeira-dama de Cuiabá, Campanha Vacina Solidária é replicada para cidades do interior
A presidente empossada para o biênio 2021/2023 trata-se de Scheila Pedroso, atual primeira-dama de Sinop e secretária de Assistência Social do município. Segundo ela, entre os objetivos da APDM, nesse primeiro momento, está o fortalecimento de campanhas para contribuir com o social dos municípios.
“Nós temos campanhas para os idosos, o Natal Solidário, o selo Unicef, tudo para fortalecer a parceria com os municípios. A própria Vacina Solidária é importantíssima para os municípios. Cuiabá foi a primeira cidade do estado a lançar a campanha e Sinop irá aderir e trabalhar para que os outros municípios também possam somar, porque é muito importante para política social do município nesse momento de pandemia”, destacou Scheila.
Entre os membros da nova diretoria está a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, Hellen Ferreira, que ocupa o cargo de secretária geral para os próximos dois anos. Segundo a gestora, a experiência à frente do social de Cuiabá, nesta pandemia, será fundamental para o desenvolver dos trabalhos da instituição nesse cenário ainda de crise sanitária.
“Cuiabá tem sido reconhecido pelo bom trabalho social durante a pandemia e isso com certeza nos fortalece para levar experiência, projetos e ideias e ajudar as pessoas a superarem essa pandemia e o viés social sem sombra de dúvidas é um dos pilares mais importante hoje nesse cenário pandêmico. A Vacina Solidária é um belo exemplo de ação que pode ser levada a todos os municípios”, frisou.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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