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Mais de 6 mil famílias de Rondonópolis recebem cartões de auxilio emergencial do Governo de MT

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Os cartões do ser famílias também foram entregues para as famílias carentes de Alto Araguaia e de Alto Garças

Da Redação

O Governo do Estado entregou mais de 6,3 mil cartões do Ser Família Emergencial para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, em Rondonópolis. A cerimonia de distribuição dos documentos foi realizada nesta terça-feira (04.05).

Os cartões do ser famílias também foram entregues para as famílias carentes de Alto Araguaia e de Alto Garças. Em todo o Estado, serão mais de 100 mil famílias atendidas com uma renda de R$ 150 por cinco meses. O auxílio financeiro foi implementado após pedido da primeira-dama Virginia Mendes, ao governador Mauro Mendes.

Famílias como a do senhor Vanderlei dos Santos, que depende de ajuda por conta da saúde precária. “Estou há quase 8 anos doente e dependendo de ajuda. Tendo que gastar muito com remédio. Esse dinheiro é muito importante para a minha família. Eu agradeço muito à Deus e esse governo. Que continue sempre com esse propósito porque tem muita gente precisando.”.

A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, destacou a importância do programa para as pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. “Nós estamos atendendo as pessoas que mais precisam. São família que ganham até R$ 70 reais per capita, inclusas no Cadastro Único da Assistência Social. O governo do Estado tem feito a sua parte, não só na saúde, mas também na Assistência Social”. 

Jana Pessôa

Ela ressalta os olhares de gratidão que tem recebido das pessoas contempladas com o auxílio. “Nós temos nos emocionado, porque muitas pessoas choram ao receber o cartão. Para quem não tem renda, o auxilio é extremamente importante. Porque vai garantir uma boa cesta básica”, disse.

O prefeito do município, José Carlos do Pátio, destacou a parceria com o Estado na entrega dos cartões. “O Estado e os prefeitos estão criando instrumentos para propiciar essa melhor qualidade de vida para a população. Esse é o nosso propósito e esse é mais um gesto propositivo. Por isso não resta dúvidas sobre a importância do programa. Nós temos em torno de 5% da população na extrema pobreza e está vindo a imigração do Nordeste para cá. São famílias que precisam de ajuda”.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Sebastião Rezende, agradeceu a primeira-dama do Estado por idealizar o programa. “A primeira-dama tem um papel fundamental na execução do Ser Família Emergencial. A Assembleia disponibilizou R$ 10 milhões de reais para esse programa para ajudar a atender as 100 mil famílias. Isso é grandioso”.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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