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Mais de 50% da receita aplicada em 2017 são recursos próprios do município

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Da Redação

 

Cada vez mais, os recursos do tesouro municipal, que vem da arrecadação de impostos do contribuinte, se mostram essenciais e diferenciais na condução da política pública. Assim como em 2016, Várzea Grande manteve sua estratégia em priorizar a saúde, tanto em ampliação de receitas quanto de resultados. A participação do montante de recursos destinados a essa área no 3º quadrimestre de 2017 revela que dos mais de R$ 38,48 milhões aplicados, o Estado entrou com 6,54%, a União com 42,56% e 50,89% da receita vieram dos recursos próprios de Várzea Grande.

No último quadrimestre – que traz a movimentação dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro – os recursos públicos responderam, em números absolutos, a R$ 19,58 milhões ante R$ 12,50 milhões aplicados em igual momento de 2016.

“Várzea Grande continua investindo mais em Saúde Pública e demonstrando o compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos com essa área essencial”, disse o secretário de Saúde,Diógenes Marcondes lembrando que uma nova atuação está sendo trabalhada para melhorar os repasses do Estado de Mato Grosso e do Governo Federal que também deveriam ser maiores, mas acabaram sendo reduzidos.

Os dados fazem parte do 3º Relatório Quadrimestral da Saúde Pública, apresentado em Audiência Pública, realizada no auditório da Câmara Municipal. Como antecipou o secretário da Pasta, Diógenes Marcondes, alguns indicadores de receita e de atendimento ficaram menores na comparação entre o 2º quadrimestre e o 3º quadrimestre do ano passado. “De 2016 até agora, muito se fez pela saúde municipal e em várias frentes. Acredito que na reta final de 2017 tenhamos atingindo um nível diferenciado de gestão com eficiência e eficácia, passando a um contexto contínuo e permanente de investimentos e de oferta de ações e serviços, o que por si só reduz o número de atendimento, já que estamos obtendo resultados na política preventiva”.

Como explicou ainda, ‘a fase de combate’ vai passando na medida em que as reformas de unidades de saúde, reformas das alas do Pronto-Socorro e de novas unidades, como as UPAS, vão sendo construídas e fazendo diferença, para melhor,no dia-a-dia da saúde. “Assim como em dados registrados ao longo de 2017 e de parte de 2016, vemos a UPA IPASE ampliando seus atendimentos e na proporção inversa, os pronto-atendimentos no Pronto-Socorro reduzindo. Essa é a lógica do sistema de saúde, fazer a UPA referência em atendimentos de baixa complexidade e deixar o Hospital e Pronto-Socorro, com sua estrutura de ponta, para as reais necessidades dos pacientes na alta complexidade. Acredito que todos os dados que o relatório possa mostrar, a contabilização dos serviços e sua evolução é a mais importante”.

Dentro desse apontamento do secretário de Saúde estão os números referentes aos procedimentos realizados na Atenção Básica, porta de entrada na saúde pública, que passaram de 60.874 no 2º quadrimestre de 2017 para 90.598 no 3º quadrimestre, também do ano passado.

“Este número é fundamental, pois como frisamos acima, se a saúde na Atenção Básica é eficiente, resolve o problema do paciente, isto impede as superlotações das demais unidades que ficam realmente para os casos de urgência e emergência”, pontuou Diógenes Marcondes.

Sobre o início do processo maturação de alguns investimentos, o titular da pasta da Saúde apontou o atendimento de saúde bucal. “Até 2015, este era um serviço inativo na cidade, ou seja, que não vinha sendo prestado. Reformulamos essa área e em 2016 retomamos com força a oferta e com isso, o 3° quadrimestre daquele ano somou 8.802 atendimentos. Na medida em que preenchemos essa necessidade e que mantemos esse serviço na rede, houve uma acomodação de demanda, o que totalizou no 3º quadrimestre do ano passado 3.171 atendimentos. O que parece ser queda, não tem esse sentido de redução, porque os investimentos e a oferta de serviços seguem no mesmo ritmo e até mesmo ampliando os serviços prestados a população. O que alterou foi a demanda, por isso, avaliamos como uma área estabilizada, diferente da UPA IPASE, por exemplo”.

Em relação, ao atendimento classificado como Atenção Secundária, existe uma maior procura pela UPA IPASE, na mesma comparação entre o 2º e o 3º quadrimestre do ano passado, o saldo passou de 44.391 atendimentos para 52.422 atendimentos. Abrindo o leque dos procedimentos prestados no período, os técnicos da secretaria de Saúde mostram que apenas 26,17% do total do 3º quadrimestre foi de atendimentos que realmente competem a UPA, o restante, mais de 73%, poderia ter sido prestado nas unidades da Atenção Primária. “Mesmo ainda havendo esse comportamento cultural em se procurar unidades de urgência e emergência, certificamos que por mais um ano a UPA cumpriu sua missão de desafogar o Pronto-Socorro”, sublinhou o secretário.

Já na Atenção Terciária, onde se encontra o Hospital, Maternidade e Pronto-Socorro de Várzea Grande, o número de internações foi reduzido em 3,59%, passando de 2.949 no 3º quadrimestre de 2016 para 2.843 em igual intervalo do ano passado.

Os atendimentos no Pronto-Socorro reduziram 14,28%, saindo de 53.241 para 45.631.

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É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado

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Material gráfico de divulgação de audiência pública, com fundo azul, imagem da estátua da Justiça, martelo judicial e informações sobre data, horário, local e formato híbrido do evento promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.

A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.

“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.

Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Arte vertical de convite para a audiência pública sobre a Lei de Combate ao Crime Organizado no Brasil, com a foto do juiz João Filho Portela em destaque, as informações de data e horário e, na parte de baixo, as logomarcas do Poder Judiciário e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.Confira a Programação

14h – Painel 1

Expansão do conceito de “domínio social estruturado”

Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;

Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;

Debatedor: delegado Rafael Scatolon;

Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

15h – Painel 2

Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas

Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;

Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;

Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;

Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.

16h – Painel 3

Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais

Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;

Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;

Debatedor: delegado Gustavo Godoy;

Debatedor: advogado Stalyn Paniago

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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