Nova medida vai aumentar arrecadação de fundo previdenciário, diminuindo a necessidade de formatar novas formas de tributação

Da Redação

A Lei 11.434, sancionada pelo governo do estado no início da semana, busca aumento na arrecadação previdenciária por meio da restituição dos valores creditados pelos entes públicos estaduais em favor de servidores falecidos. Autor da proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), acredita que a nova medida possa garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores públicos, especialmente dos aposentados e pensionistas. “É uma lei de inciativa do Parlamento e gostaria de agradecer aqui a todos os deputados”, avaliou o parlamentar, na sessão plenária desta terça-feira (29).

Max Russi explicou que o trâmite para que a comunicação de falecimento do servidor seja oficializada via atestado de óbito, tem sido demorado devido à burocracia dos encaminhamentos. Com isso, o governo do estado continua creditando na conta do falecido (a) o valor referente ao salário, pelo período de três a quatro meses.

“Até chegar a certidão de óbito para dar baixa na ficha funcional do servidor falecido, o Estado continua, muitas vezes, pagando o salário. E esse dinheiro fica lá no banco parado”, exemplificou. 

O presidente do Parlamento assegura que, com a regulamentação da Lei, todo o montante retido será direcionado ao Fundo do Mato Grosso Previdência (MTPREV), recuperando assim os pagamentos de salários pagos indevidamente após morte dos beneficiários. “Diminuindo esse déficit, a gente tem a tranquilidade de que no futuro não precisaremos buscar novas formas de tributar para manter a previdência viável”, complementou.

Max Russi tem buscado alternativas para diminuir o déficit atual da previdência de Mato Grosso. Ainda neste ano, o presidente da Assembleia apresentou a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Mensagem nº 48/21, que busca o direcionamento de recursos do Desenvolve Floresta ao Fundo Previdenciário.

O Desenvolve Floresta é um fundo de desenvolvimento florestal subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Com a nova proposta do deputado, 10% devem ser destinados para as atividades administrativas do fundo, bem como em educação ambiental, 10% para o Funprev-MT e 80% para as atividades de florestamento, reflorestamento, aquisição de créditos de reposição florestal, desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor florestal, assistência técnica, extensão florestal e recuperação de áreas degradas e das matas ciliares.

Ainda no início do ano, em evento no Palácio Paiaguás, Max Russi defendeu que todo o dinheiro desviado por atos de corrupção e recuperado pelos órgãos de controle também seja direcionado ao fundo previdenciário.