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Judiciário entrega brinquedoteca e biblioteca à região do serra dourada

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A MISSÃO DE RETIRAR FAMÍLIAS QUE VIVEM EM RISCO DE VULNERABILIDADE SOCIAL UNIU O PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO E A PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE AMPLIANDO HORIZONTES E CONHECIMENTOS PARA CENTENAS DE CRIANÇAS E JOVENS

 Da Redação

 

 

A prefeitura de Várzea Grande recebeu do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso uma brinquedoteca e biblioteca que faz parte do Programa “Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas”, que é o desdobramento do Projeto LAR.

Na oportunidade foi entregue para cada um dos alunos da Escola Municipal Joaquim da Cruz Coelho, uma muda de árvore para ser cultivada e despertar nas criança a consciência ambiental e de preservação do planeta e do seu sistema de biodiversidade.

A iniciativa é do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Várzea Grande que tem a finalidade de efetivação de políticas públicas de inclusão e acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) “Joaquim da Cruz Coelho”, do bairro Serra Dourada foi contemplada com o Programa que beneficiará 248 alunos, do 4° ao 8º ano do Ensino Fundamental I.

Segundo a juíza de direito e coordenadora do Programa LAR, Amini Haddad Campos, a ação só foi possível graças ao Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Poder Judiciário e o Município. “O programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, visa lidar com famílias em situação de vulnerabilidade social e, trabalhar a constelação familiar possibilitando a ampliação da atividade já desenvolvida e a construção social”.

A juíza enfoca ainda que O Programa Lar que resultou na brinquedoteca é formado por inúmeras obras e ações em cooperação mútua com comunidades, empresas, colaboradores e a prefeita Lucimar Sacre de Campos que compreenderam o significado e abrangência da ação na multiplicação do conhecimento, ampliação dos horizontes e desenvolvimento das potencialidades de crianças e adolescentes.

“Quando lidamos com vulnerabilidade social é necessário proceder à inserção social, um tratamento de forma ampla que envolve toda a família. E nós contamos com parceiros que oferecem serviço social nas áreas de psicologia, odontologia, direito, medicina, enfim, uma gama de atividades que esta beneficiando o público vulnerável”, ressaltou a juíza.

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos destaca a importância da iniciativa do Judiciário em transformar a vida de famílias vulneráveis em virtude da dependência química ou de violência doméstica em um bem maior, que é a formação do cidadão que é o futuro da nação.

“A escola foi escolhida, segundo a justiça em decorrência da criminalidade e altos índices de violência. Acredito que nesses lugares mais vulneráveis onde os Poderes Públicos se fazem presentes a realidade dos cidadãos possam ser transformadas para um futuro promissor. Por isso, que a educação municipal implantou o projeto Escola em Tempo Ampliado (ETA), onde o aluno passa a maior parte do seu tempo com a construção do saber envolvido no aprendizado. Todasessas ações se somam e só tenho a agradecer o Poder Judiciário com a proposta colaborativa na melhoria da educação das pessoas do município de Várzea Grande”.

A prefeita enfatizou ainda a união dos poderes que vêm trabalhando unidos e engajados para fortalecer a vida humana e as famílias que passam pelos mais diferentes problemas sociais. E destacou projetos sociais desenvolvidos no município que beneficiam as famílias, a exemplo, “Amigas Empreendedoras”, “Juventude Ativa”, “Laços Maternos” e “Pão e Leite é Vida”, que estimulam a profissionalização e empoderamento das famílias.

O juiz de direito e presidente da Associação dos Magistrados Mato-grossenses e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, José Arimatéa Neves Costa enalteceu o trabalho desenvolvido pela juíza Amini Haddad que busca incessantemente a prática dos direitos humanos inseridos na Constituição Federal com projetos de acolhimento as famílias e que abordam a necessidade do resgate da infância, por meio do cuidado e atenção àqueles em situação de vulnerabilidade majorada em razão do consumo de drogas por parte de familiares.

“Esse projeto em si, efetivado auxilia horizontes de muitas crianças com os trabalhos desenvolvidos em diversos focos que visa à prevenção e estimula o senso critico de escolhas acertadas nas situações cotidianas. O mais importante é que os projetos abrangem também as famílias”. 

Já para a magistrada Ana Cristina da Silva Mendes que no ato representou a Corregedora Geral do Estado de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, as ações do Poder Judiciário em parceria com os municípios resultam em uma boa base curricular educacional, o que contribui para uma sociedade mais justa, pacífica e igualitária, consequentemente a redução de demandas no Judiciário, em especial do Jecrim.

“Essas atividades buscam a qualidade de vida e o bem-estar das famílias da região, assim como, o melhor entendimento de seu papel na sociedade. Os reflexos serão perceptíveis na produtividade e na pacificação social, pois constitui um conjunto de ações que vão desde oficinas e qualificações que interferem na mudança de vida.

“Justiça Terapêutica-Preventiva’ é um trabalho realizado em outras unidades do Judiciário e contribui para melhorar o índice de recuperação noJuizado Especial Criminal (Jecrim). Mato Grosso é um dos 15 estados brasileiros que utilizam essa metodologia que vem dando certo, pois o Programa Macro LAR tem suas ramificações em outros projetos inseridos como Contadores de Histórias, Florescer, Cinemateca e Articulando que juntos integram as políticas públicas do Judiciário em defesa dos Direitos Fundamentais e Sociais”, conclui a juíza de direito Amini Haddad.

Também participaram da solenidade, a juíza Viviane Isernhagem, do Juízado Especial Civil do Jardim Glória, a promotora de Justiça do Juizado Especial Criminal, Valnice Silva dos Santos; a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Ana Emília Soteto Brasil; o promotor de Justiça e presidente da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, Joelson de Campos Maciel; comandante da Gerência Regional do Proerd, major Sízano Attir de Oliveira Barbosa; secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Fidelis; além de técnicos da Educação, professores e alunos.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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