Mato Grosso
Juca do Guaraná: “Estamos trabalhando por uma Cuiabá melhor para todos”
Mato Grosso
O presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), afirmou hoje (6) que a grande lição desses tempos de pandemia “é a união determinada de esforços entre instituições civis e públicas, em prol do bem comum do ser humano”. Como exemplo, ele citou as iniciativas sociais direcionadas emergencialmente a pessoas em situação de aflitiva carência alimentar. Juca não poupou elogios às ações desencadeadas pelos governantes para atender a quem tem fome.
“Também o Legislativo tem encabeçado e participado de uma série de ações solidárias, entendendo que o abraço aos semelhantes carentes é prioridade absoluta. Temos percorrido bairros e distritos do município, e nem sempre, infelizmente, as cores existenciais testemunhadas ali são alegres. A fome, é fato, consegue mutilar sorrisos expansivos, sombreando-os de profundo desalento. É preciso reacender esperança nessas fisionomias”.
Câmara presente nos bairros
Não apenas na área social/filantrópica o Parlamento tem intensificado determinação de trabalho, sublinhou Juca, mas também no restante estrutural do município, com enfoque na Educação, Saúde, saneamento básico e serviços públicos em áreas afins.
“Ser vereador é estar junto com o povo 24h por dia, ouvindo-o atentamente. É dele, do povo, que emana o grito de socorro para resolver demandas que afligem o município. Porta-voz desses anseios, os vereadores cuiabanos têm se mobilizado junto ao Executivo para que esse ou aquele problema enfrentado pelos comunitários se torne solução satisfatória”.
Juca do Guaraná ainda observou existir sintonia natural entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para o alcance de metas comuns no âmbito social e em outros setores.
“Mesmo porque, observamos, a atual gestão está igualmente empenhada em trazer o melhor para Cuiabá e sua população. Entendimento consensual que faculta avanços importantes na capital. Felizmente, os primeiros resultados positivos já começam a surgir em flancos antes desguarnecidos do município. Cuiabá melhorou muito nos últimos tempos; realidade para quem a conheceu antes e atualmente convive com sua nova roupagem modernista”.
Vistoriando VLT
Nesta quarta, 5, o presidente Juca do Guaraná participou de vistoria nos vagões do VLT, estacionados no Centro de Comando Operacional, em Várzea Grande. Juca disse ter ficado emocionado ao constatar a ociosidade dos carros ferroviários, que poderiam estar servindo à população de VG e Cuiabá há anos.
“Fiquei de coração apertado ao ver todos aqueles vagões sem definição, mesmo que bem-conservados. Essa obra não pode continuar parada, no nosso entendimento. Ali se encontra o dinheiro do povo mato-grossense, cuiabano, do várzea-grandense… É lamentável tal impasse…”, concluiu.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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