Mato Grosso

“Imoral e ilegal”: vereadores querem CPI sobre a utilização do recurso da Covid-19 em Sapezal

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação.

Com uma arrecadação milionária, com superávit ano pós ano, moradores da cidade de Sapezal, como também, de todo Mato Grosso, foram surpreendidos com a notícia de que o prefeito Valcir Casagrande (PL), teria destinado recurso federal do combate e prevenção da pandemia do Coronavírus, para aquisição de combustível, no valor que gira em torno de R$ 3,5 milhão.

“A comercialização do combustível, teria uma agravante ainda maior, devido a suspeita da empresa ter como sócio, Vanderlei Murilo, coordenador de campanha eleitoral do prefeito Valcir”.

Foto: Prefeitura Sapezal

Segundo populares, as notícias tomaram conta da cidade, decepcionado muitos, alertando outros, e fazendo os vereadores, que são representantes do povo, e tem como uma de suas funções, fiscalizar as atividades da Prefeitura, tomarem providência, neste caso, seguindo os normas legais e morais de uma democracia, entrar com um requerimento, com objetivo de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para os responsáveis do poder executivo municipal, terem a oportunidade de prestarem os devidos esclarecimentos.

Foto: Facebook

“A população de Sapezal cobra satisfação dos poderes, referente os verdadeiros fins, dos recursos destinados para salvar vidas nesta pandemia”.

O vereador Franço do Calçados mostrou total indignação, com as notícias que tomaram conta da cidade, com o suposto desvio de recuso federal, destinado para salvar vidas no combate à pandemia do Coronavírus, para aquisição de combustível.

“O nosso município tem recurso para a compra de combustível, e veio recurso para combater a Covid-19, o que não pode é priorizar estradas e deixar vidas de lado, por isso tem alguns vereadores interessados em ingressar com uma CPI, para a Prefeitura prestar os devidos esclarecimentos”, declarou Franço.

Foto: REUTERS/Bruno Kelly

De acordo com o vereador, a atitude já é considerada imoral, e a CPI é investigar quanto a ilegalidade dos fatos.

O vereador Antônio Rodrigues (PROS) compactua de ingressar com requerimento, para os devidos esclarecimentos sobre o recurso federal, destinado para combater a pandemia.

“Vamos buscar todas as formas para obter os esclarecimentos via Câmara Municipal, caso não seja possível, temos outros meios através do Ministérios Público e Tribunal de Justiça”, esclareceu Antônio.

“Vários moradores de Sapezal já cogitam ingressar com uma Ação Civil Pública”.  

O Senado da República iniciou na última terça-feira, 13.04.21, os primeiros passos da CPI da Covid-19, que visa apurar eventuais irregularidades ou omissão dos Governos federal, estaduais e municipais. Caso seja comprovado os atos ilícitos, cabe aos gestores punições, que vão desde afastamento, cassação do mandato e prisão.

Foto: Newton Ishii

Foto: Prefeitura de Sapezal

Em nota, a Prefeitura de Sapezal respondeu:

 

Foto: Prefeitura de Sapezal

Foto: Prefeitura Sapezal

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

Publicados

em


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA