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“Imoral e ilegal”: vereadores querem CPI sobre a utilização do recurso da Covid-19 em Sapezal

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Da Redação.

Com uma arrecadação milionária, com superávit ano pós ano, moradores da cidade de Sapezal, como também, de todo Mato Grosso, foram surpreendidos com a notícia de que o prefeito Valcir Casagrande (PL), teria destinado recurso federal do combate e prevenção da pandemia do Coronavírus, para aquisição de combustível, no valor que gira em torno de R$ 3,5 milhão.

“A comercialização do combustível, teria uma agravante ainda maior, devido a suspeita da empresa ter como sócio, Vanderlei Murilo, coordenador de campanha eleitoral do prefeito Valcir”.

Foto: Prefeitura Sapezal

Segundo populares, as notícias tomaram conta da cidade, decepcionado muitos, alertando outros, e fazendo os vereadores, que são representantes do povo, e tem como uma de suas funções, fiscalizar as atividades da Prefeitura, tomarem providência, neste caso, seguindo os normas legais e morais de uma democracia, entrar com um requerimento, com objetivo de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para os responsáveis do poder executivo municipal, terem a oportunidade de prestarem os devidos esclarecimentos.

Foto: Facebook

“A população de Sapezal cobra satisfação dos poderes, referente os verdadeiros fins, dos recursos destinados para salvar vidas nesta pandemia”.

O vereador Franço do Calçados mostrou total indignação, com as notícias que tomaram conta da cidade, com o suposto desvio de recuso federal, destinado para salvar vidas no combate à pandemia do Coronavírus, para aquisição de combustível.

“O nosso município tem recurso para a compra de combustível, e veio recurso para combater a Covid-19, o que não pode é priorizar estradas e deixar vidas de lado, por isso tem alguns vereadores interessados em ingressar com uma CPI, para a Prefeitura prestar os devidos esclarecimentos”, declarou Franço.

Foto: REUTERS/Bruno Kelly

De acordo com o vereador, a atitude já é considerada imoral, e a CPI é investigar quanto a ilegalidade dos fatos.

O vereador Antônio Rodrigues (PROS) compactua de ingressar com requerimento, para os devidos esclarecimentos sobre o recurso federal, destinado para combater a pandemia.

“Vamos buscar todas as formas para obter os esclarecimentos via Câmara Municipal, caso não seja possível, temos outros meios através do Ministérios Público e Tribunal de Justiça”, esclareceu Antônio.

“Vários moradores de Sapezal já cogitam ingressar com uma Ação Civil Pública”.  

O Senado da República iniciou na última terça-feira, 13.04.21, os primeiros passos da CPI da Covid-19, que visa apurar eventuais irregularidades ou omissão dos Governos federal, estaduais e municipais. Caso seja comprovado os atos ilícitos, cabe aos gestores punições, que vão desde afastamento, cassação do mandato e prisão.

Foto: Newton Ishii

Foto: Prefeitura de Sapezal

Em nota, a Prefeitura de Sapezal respondeu:

 

Foto: Prefeitura de Sapezal

Foto: Prefeitura Sapezal

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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