Mato Grosso
Governo retoma entrega de escrituras de imóveis para famílias dos bairros de Cuiabá
Mato Grosso
Neste retorno, serão entregues 2352 títulos em 21 bairros na capital. Entregas estavam suspensas para evitar o contágio do coronavírus
Da Redação
O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras (Intermat) retornou nesta terça-feira (08.06), a partir dos bairros Santa Inês e São Carlos, os ciclos de entrega de títulos de propriedades residências, devidamente registrados em cartório, aos moradores de Cuiabá. Nesta nova etapa, serão entregues 2352 títulos em 21 bairros na capital. As entregas estavam temporariamente suspensas como medida de segurança para evitar o contágio do coronavírus.
“Nós pausamos as entregas de títulos devido a pandemia da Covid-19 que não permitiu dar continuidade do nosso trabalho. Agora retornamos com nossas entregas, estamos realizado o nosso compromisso para que a sociedade seja bem atendida, entregando essa documentação gratuita as famílias que não têm condições de pagar por essa documentação”, disse o presidente do Intermat, Franciso Serafim.
Para evitar formação de grande público, apenas cincos pessoas de cada bairro foram selecionadas como forma simbólica para receber o documento que marca o retorno das entregas. As demais documentações, serão entregues pessoalmente pelos representantes da Intermat na residência dos demais moradores.
Um dos beneficiados com a entrega de títulos, que aguardava há 30 anos, foi senhor Walter de Souza, morador do bairro Santa Inês, ele comemora o recebimento da sonhada documentação residencial, registrada em cartório que legítima como proprietário do apartamento comparado em 1990.
“Graças ao empenho do nosso governador Mauro Mendes, que atendeu aos nossos pedidos solicitados pelo nosso presidente bairro, nós podemos dizer com toda certeza que este imóvel é nosso, foi regularizado. Eu esperava muito por este dia, graças a Deus recebi meu tão esperado documento, declarou o morador.
Com imóvel escriturado o proprietário pode realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é oportunizado linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.
O presidente do MT PAR, Wener Santos, que esteve presente na entrega dos títulos, disse que essa importante ação é resultado de um trabalho de parceria com Intermat.
“Hoje realizamos um sonho de mais de 30 anos para muitas famílias dos bairros São Carlos e Santa Inês. Isso só foi possível graças a essa parceria entre a MT PAR e o Intermat. Eu costumo dizer que o cargo público só vale a pena quando a gente consegue levar as ações do Governo até o cidadão. E a entrega desses títulos é um grande exemplo disso”.


Marcos Vergueiro – Secom MT
O professor aposentado Soahil da Nogueira, beneficiado com a entrega título, destacou que “este momento é muito satisfatório, estou muito grato, pois estou esperando há 30 anos por essa escritura, até que fim um governador com competência para resolver um problema, temos muito que agradecer ao senhor Mauro Mendes”.
O Instituto de Terras de Mato Grosso trabalha para entregar os títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Os dados mostram que em 2019, foram entregues 2.318 documentos em 15 municípios de Mato Grosso. Em 2020, o número de entregas saltou para 2.512, mesmo com as limitações da Covid-19.
Veja a lista dos bairros com títulos registrados para entrega
Em Cuiabá 21 bairro estão com a documentação pronta para serem entregues, são eles: São João Del Rey, Jardim Florianópolis, Jardim Industriário, Osmar Cabral, Pedra 90, CPA I,II, III e IV, Santa Inês e São Carlos, totalizando 1.621 títulos.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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