Mato Grosso

Governo fortalece apicultura de MT com entrega de 6 mil caixas de mel a produtores

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Mato Grosso

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), iniciou projeto para incentivar a ampliação da atividade apícola no Estado. O Programa MT Produtivo-Apicultura prevê disponibilizar 6 mil caixas de mel a agricultores familiares e indígenas de todas as regiões do Estado em 2021.

A expectativa é de que Mato Grosso salte das atuais 471 toneladas de mel/ano para 651 t/a. O que representaria um aumento de quase 40% na produção melífera, uma vez que cada caixa deverá produzir anualmente uma média de 30 quilos de mel. O Estado ocupa atualmente o 14º lugar na produção nacional de mel.

Em uma primeira etapa, 1,5 mil caixas serão entregues aos apicultores. Neste mês de janeiro, 100 caixas de mel já foram distribuídas para produtores dos municípios de Santo Antônio do Leverger, Poconé, Barão de Melgaço e Confresa. As caixas foram montadas com madeira apreendida em fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e construídas pelos reeducandos da Fundação Nova Chance.

“Nesse último município inclusive haverá a participação da comunidade indígena no nosso trabalho de fortalecimento da apicultura, e também iremos agregar nossa ação com indígenas da região do Xingu e comunidades quilombolas”, explica o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral.

Ele acrescenta ainda que os beneficiados com as caixas de mel já atuam na atividade apícola, porém com baixa produção ou para consumo próprio.

O apicultor Adauto Guimarães Pimenta, que possui caixas de colmeia na região pantaneira, foi um dos que receberam caixas de colmeia e avalia a ação como um apoio necessário pelo momento difícil que ele e outros da região estão enfrentando.

“Essas caixas me ajudarão a recuperar os enxames perdidos. Estou ansioso para a chegada da próxima florada e torcendo para que a vegetação pantaneira se recupere o quanto antes”, diz o apicultor, que viu reduzir 70% da sua produção no ano passado.

Os investimentos na apicultura fazem parte do programa Mais MT, que nos próximos anos destina R$ 185 milhões somente para as ações do programa MT Produtivo, para aquisição de equipamentos e maquinários, implantação da assistência técnica on-line, apoio às cadeias produtivas e ampliação dos canais comerciais. No total, o Mais MT investirá R$ 265 milhões em agricultura familiar e regularização fundiária em 4 anos.

Segundo o superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, George Lima, todas as regiões do Estado serão contempladas e o critério de escolha para o repasse das caixas priorizará povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados, com aptidão, capacidade de investimento para a atividade melífera, ligados a entidades ligados a agricultura familiar e que estejam em áreas propícias para a atividade.

“A nossa exigência é de que eles se comprometam em aceitar as orientações técnicas que serão repassadas para melhor resultado da coleta do mel”, comenta George Lima.

Ele explica ainda que esses investimentos irão não somente aumentar a renda dos produtores familiares, mas também ajudar no equilíbrio e sustentabilidade do meio ambiente.

“A produção de mel exige a manutenção das florestas em pé e a conservação dos recursos hídricos, pois as abelhas necessitam das floradas e de água, o que no final essa atividade promove uma inclusão econômica sustentável”, acrescenta George Lima.

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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