Mato Grosso

Governo faz tapa buraco e sinaliza rotas alternativas para início das obras da trincheira Jurumirim

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Mato Grosso

Da Redação

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que foram feitos reparos (tapa buraco), sinalizações horizontais e verticais, além de faixas informativas, em todas as rotas de desvios indicadas pela Prefeitura de Cuiabá, para que fosse possível dar início às obras de recuperação e restauração da trincheira Jurumirim, no município, nesta segunda-feira (07.06).

Porém, diante de mais uma decisão da Prefeitura de Cuiabá adiando o início das obras, a Sinfra comunica que os serviços na trincheira começarão somente na quarta-feira (09.06) após o bloqueio do trânsito no local, conforme determinou o Município. Isto porque é indispensável a interrupção do tráfego, feito pelos agentes municipais de trânsito, para garantir a segurança das equipes que trabalharão na obra, bem como dos condutores que por ali trafegarem.

Para a realização das obras, a trincheira (parte inferior) precisará ser totalmente interditada para o trânsito de veículos nos dois sentidos: Avenida Miguel Sutil em direção à Avenida Rubens de Mendonça e Avenida Miguel Sutil em direção à Avenida Fernando Corrêa da Costa. Já o acesso pelas pistas marginais continuará liberado. Daí a necessidade dos agentes de trânsito.

Vale ressaltar que, desde o final do mês de fevereiro, a Sinfra e a empresa contratada aguardam a anuência da Prefeitura de Cuiabá para dar início às obras. Tal demora prejudica tão somente os cidadãos que precisam transitar por aquela via, que não se encontra em plenas condições de trafegabilidade e segurança e apresenta risco aos condutores.

Isto porque precisarão ser executados serviços para corrigir as patologias no pavimento ao longo do 1,32 quilômetro de extensão da trincheira (parte inferior), entre os bairros Jardim Leblon e Bosque da Saúde, na Avenida Miguel Sutil. Também será feita a correção das infiltrações e de problemas com as juntas de dilatação nas pistas marginais (parte superior).

A previsão de conclusão dos serviços é de sete meses. Estão estimados investimentos de R$ 14,2 milhões à execução dessas obras, que será custeado, neste primeiro momento, pelo Estado, para finalizar o quanto antes a obra. Porém, o governo vai buscar ressarcimento junto à construtora responsável, em razão de as melhorias serem necessárias devido à má execução do projeto.

A construção da trincheira Jurumirim, idealizada para a Copa do Mundo de 2014, foi liberada para o tráfego naquele ano, apesar de a obra não estar em boas condições e nem totalmente concluída, com 97,8% dos serviços executados. Na época, faltavam serviços complementares de paisagismo, mas o contrato foi encerrado em razão de embaraços jurídicos e administrativos.

Tão logo seja concluída a obra, o Governo do Estado vai repassar oficialmente e em definitivo a trincheira Jurumirim à responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), uma vez que a via é federalizada.

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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