Mato Grosso
Governo entrega revitalização de escola em Rondonópolis
Mato Grosso
Da Redação
O Governo do Estado entregou, oficialmente, nesta sexta-feira (20.12), a revitalização da Escola Estadual Emanuel Pinheiro, localizada no município de Rondonópolis (a 212 quilômetros ao sul de Cuiabá). A reforma da escola está entre as obras da Educação que estavam paralisadas e foram retomadas este ano. Para a realização da reforma geral, o Governo investiu recursos na ordem de R$ 660,7 mil.
Segundo a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a Emanuel Pinheiro é uma das escolas mais antigas de Rondonópolis e precisava passar urgente por uma intervenção, pois há anos funcionava sem ter uma infraestrutura adequada.
“Hoje, ao entregar essa revitalização, me sinto imensamente feliz por estar cumprindo com alguns desafios na educação do Estado. Essa obra garantiu melhor espaço e melhor qualidade na infraestrutura para atender as mais de 400 crianças que aqui estão matriculadas e abrindo a oportunidade de mais 80 vagas para 2020”.
Segundo a secretária, esta foi a primeira do total de quatro obras que estavam paradas e que foram retomadas em Rondonópolis. Além da Emanuel Pinheiro, as escolas Marechal Dutra e a Adolfo Augusto de Moraes também passarão por reforma geral. A obra da Marechal já foi retomada e a da Adolfo está em processo de licitação. Ainda em Rondonópolis, o Governo do Estado retomará, nos próximos dias, a obra de construção de uma escola nova no bairro Jardim Maria Tereza.
“Além dessas quatro obras, 36 escolas em Rondonópolis serão contempladas com alguma ação de infraestrutura para dar condições mínimas de funcionamento e atendimento a nossas crianças. Uma delas será o plano de manutenção das unidades, contemplando com algum tipo de intervenção, como a troca de piso, troca de telhado, pintura, entre outros”, explicou.
“Em todo o Estado, do total de 95 obras que estavam paralisadas já retomamos 80 e em breve retomaremos as outras 15”, acrescentou a secretária.
Revitalização
A escola passou por reforma dos banheiros, cozinha, biblioteca e dependências administrativas, incluindo adaptação para pessoa com deficiência; substituição de toda a cobertura, com a troca da estrutura de madeira por armação metálica; substituição da telha de barro por cobertura isotérmica; pintura completa; troca do piso e do azulejo; nova instalação elétrica, com condições de climatização de todas as oito salas de aula.
A escola também recebeu troca de todos os mobiliários e equipamentos, incluindo climatização de todas as salas.
A diretora da escola, Shirley Valuz, destacou que os alunos estão tão empolgados e motivados que o número de faltas reduziu bastante desde que começaram a estudar no novo prédio. “Esse ambiente é mais agradável, acolhedor, ou seja, se transformou em uma escola atrativa. Hoje temos alunos mais empenhados e dedicados nos estudos”, avaliou.
A aluna do 9º ano Ana Bárbara de Araújo Sales, 15 anos, comemorou a mudança e evolução da escola. Ela estuda na Emanuel Pinheiro desde o 3º ano do ensino fundamental e diz que nunca esteve em um ambiente tão bonito e acolhedor.
“Os aparelhos de ar-condicionado substituíram os ventiladores de teto, que estavam quase caindo. Ficar naquelas salas calorentas e apertadas era uma sensação muito ruim. A escola mudou para melhor e essas mudanças são muito boas para a educação”, disse.
Para Ana Clara de Almeida, também do 9º ano, a mudança ajudou na melhoria da aprendizagem, porque agora estão em um ambiente mais saudável e harmonioso.
“A nova escola transmite um sentimento diferente, pois se transformou num ambiente seguro e gostoso. Antes da reforma, as salas eram abafadas e o telhado estava péssimo. Teve um dia que ele quase caiu nas nossas cabeças. Essa reforma veio na hora certa”, contou.
A cerimônia de entrega da revitalização da escola contou com várias apresentações, que integraram também as comemorações de Natal, como coral, música, dança e encenação teatral do nascimento de Jesus.
Fonte: Secom-MT
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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