Mato Grosso

Governo de Mato Grosso lança programa para viabilizar regularização ambiental de pequenas propriedades

Publicado em

Mato Grosso


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e parceiros lançam na próxima terça-feira (27.1), às 8h, no Centro de Eventos de Tangará da Serra, o Programa Regulariza Rural Tangará.

A iniciativa vai beneficiar mais de 1.500 pequenos produtores com consultoria técnica gratuita para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seus imóveis e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), nos casos em que sejam constatados passivos ambientais.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o programa é direcionado às propriedades de até quatro módulos fiscais. A ação foi viabilizada por meio de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos financeiros do Banco KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

A execução do programa tem ainda o apoio do REM, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Sindicato Rural de Tangará da Serra, Empaer, Secretaria de Estado de Agricultura e Embrapa.

“O objetivo do Governo de Mato Grosso com estas parcerias é promover a regularização dos pequenos imóveis rurais e assegurar a produção sustentável em Tangará da Serra e região”, ressaltou a secretária.

De acordo com a programação do evento, no lançamento do programa serão apresentados os resultados já alcançados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em fevereiro do ano passado entre o Governo de Mato Grosso, prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para regularização ambiental de pequenos produtores.

Haverá também palestras sobre Regularização Ambiental, como participar do Programa Regulariza Rural Tangará, uso do cacau e outras alternativas para restauração da vegetação nativa com ganhos econômicos e entregas de Cadastros Ambientais Rurais para produtores rurais beneficiados com a regularização.

Mobilização

Nesta quinta-feira (22), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) promoveu reunião com representantes de todas as instituições envolvidas com a realização do Programa Regulariza Rural Tangará para avaliação das estratégias adotadas para mobilização dos pequenos produtores rurais.

A empresa responsável pela realização da consultoria técnica para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) disponibilizou um canal via whatsapp (65 99817-9857) para esclarecimento de dúvidas.

Divulgou ainda a lista dos documentos necessários para agilizar o atendimento ao pequeno produtor. Confira!

Documentos pessoais: RG ou CPF, Comprovante de endereço atualizado (90 dias) ou declaração de endereço, Certidão de casamento;

Para propriedades registradas: Matrícula atualizada (90 dias), Memorial e planta (caso não tenha georreferenciamento);

Para imóveis de posse: Declaração expedida por órgãos públicos ou entidades ligadas ao meio rural (prefeitura; STR, etc), Concessão real de direito de uso, Contrato particular de promessa de compra e venda, Decisão judicial (liminar ou de mérito), Sentença declaratória de usucapião, Título definitivo, Escritura pública de compra e venda.

Fonte: Governo MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Mato Grosso

Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência

Publicados

em


O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA