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Governo conclui dezembro com superávit de R$ 88 milhões

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Da Redação

O governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de dezembro de 2019 com um superávit de R$ 88,432.458 milhões, resultado de uma arrecadação de pouco mais de R$ 2,2 bilhões dentro do período. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, considerando o que foi pago no mês. 

Em dezembro, o Estado arrecadou R$ 2.233.802.040, valor que foi somado a outros R$ 353.909.637, que constavam no saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês. Desse valor, o governo utilizou R$ 568.449.174 para o pagamento dos salários dos servidores ativos, e R$ 529.162.833 com a folha dos aposentados e pensionistas.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, foi pago o valor de R$184.453.255. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 88.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 24.365.935; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 23.004.461 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 13.248.564.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de maio, o valor repassado foi de R$ 410.227.959. O repasse obrigatório para a Educação (Fundeb) alcançou a quantia de R$240.359.316, além de R$ 43.082.651 também de repasse obrigatório.

À Saúde, foi destinada a quantia de R$ 109.464.804 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 174.560.832.   

O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 86.677.619. Além desses valores, foi bloqueada judicialmente a quantia de R$ 10.903.831 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 12.598.292.

Em investimentos, o aporte financeiro foi de R$ 27.233.007. Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Fabov (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Detran a quantia de R$ 17.342.284.

Fonte: Governo de Mato Grosso

Foto: Mayke Toscano

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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