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Governador inicia entrega de 103 motocicletas para reforçar atuação ostensiva da Polícia Militar

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Mauro Mendes ainda autorizou a suplementação de R$ 184 milhões para investimentos em Segurança Pública, somente em 2021

O governador Mauro Mendes iniciou nesta quinta-feira (15.04) a entrega de 103 motocicletas modelo XRE 300 cilindradas para a Polícia Militar. O investimento total é de R$ 2,7 milhões e faz parte do programa Mais MT.

Foram entregues 53 motos do primeiro lote, sendo 20 para a 24º Companhia Independente Raio, outras 20 serão destinadas para as Forças Táticas de Sinop, Barra do Garças e Cáceres e 13 para o policiamento ordinário. As outras 50 motos serão entregues no mês de maio. 

Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes destacou a suplementação de R$ 184 milhões para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para investimentos este ano pelo programa Mais MT.

“Estamos investindo em todas as áreas e a Segurança Pública não é diferente, entregamos carros novos há poucos dias e agora entregando 103 motos e já está autorizado a aquisição de outro lote de mais 100 motos de alta capacidade e 500 e 750 cilindradas para melhorar a atuação rápida e eficiente no deslocamento dos batalhões que utilizam motocicleta para ganhar agilidade, fazer o policiamento ostensivo. Estamos mudando e melhorando a estrutura da Polícia Militar em Mato Grosso”, destacou o governador.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que o programa Mais MT vai colocar a pasta numa dimensão que nunca esteve, com investimentos em uniformes, troca de armamento para Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e o Corpo de Bombeiros, novas viaturas, que darão condições de trabalho melhores às forças de segurança do Estado. “Podemos sentir o reflexo desses investimentos na redução dos índices criminais em Mato Grosso como um todo. Estamos na contramão do país”.

Bustamante destacou ainda que até o fim de 2021, metade da Polícia Militar estará com armamento novo, as pistolas Glock 9mm. A Sesp está comprando ainda armamentos longos, carabinas e fuzis novos, pistolas, munição, colete balístico, tudo com investimento do Estado.

“Durante muito tempo o governo ficou refém de emendas federais e recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e todo esse recurso é do Governo de Mato Grosso e estamos conseguindo novos equipamentos. Até o fim do mandato, a PM estará mais tecnológica e modernizada”, disse o secretário.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Jonildo Assis, destacou que as motocicletas vão fazer a diferença no combate direto ao crime, pois o uso de motos torna o policiamento mais dinâmico.

“Criamos a Companhia Raio aqui em Cuiabá, reforçando a dinamicidade do atendimento das ocorrências. As motos adquiridas também vão melhorar o patrulhamento ordinário em horários pré-definidos pelo nosso planejamento operacional. Teremos outras entregas para moto patrulhamento e isso um grande ganho e a ideia é melhorar cada vez mais com novas modalidades de policiamento”, reforçou Assis. 

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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