Mato Grosso

Governador de Mato Grosso faz repasse extra de R$ 109 milhões para a Saúde

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Mato Grosso

Valor será utilizado para custear compra de 1,2 milhão de doses e ajudar a bancar leitos

Da Redação

O governador Mauro Mendes anunciou crédito suplementar de R$ 109 milhões para o orçamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com o objetivo de fazer frente a todos os investimentos e despesas decorrentes da pandemia.

O decreto foi assinado nesta terça-feira (06.04) e será publicado no Diário Oficial. A suplementação ocorreu após reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde) e Rogério Gallo (Fazenda).

“Este valor é fruto da correta aplicação do dinheiro público, que resultou nessa economia que o Governo fez ano passado, e que neste momento estamos transferindo para a Saúde”, afirmou o governador.

Mauro Mendes relatou que, desse valor, R$ 72 milhões serão destinados a custear a compra de 1,2 milhão de doses da vacina Sputnik V. Já o recurso restante será utilizado em investimentos, custeio de UTIs e manutenção da nossa rede estadual de Saúde Pública nos hospitais regionais.

“Quero agradecer ao trabalho do vice-governador Otaviano Pivetta, do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, e de todos os servidores e mato-grossenses que estão nos ajudando. E, acima de tudo, agradecer a todos os profissionais que estão trabalhando nessa luta, nessa guerra contra a covid”, reforçou.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que esse recurso extra é importante para o custeio das 585 UTIs que o Governo de Mato Grosso abriu desde o início da pandemia, muitas delas em parceria com prefeituras, bem como das demais despesas.

“Nós já temos um custo substancial de ações para enfrentar a pandemia, seja com custo de pessoal, aquisição de equipamentos e contratação de serviços. Esse recurso vem complementar para que possamos fazer frente a essas despesas. Além de serem recursos que vão honrar o compromisso da aquisição de vacinas, também vão continuar subsidiando outras ações de enfrentamento à pandemia”, pontuou.

Combate à pandemia

Além das 585 UTIs abertas, o Governo de Mato Grosso tem feito vários investimentos na Saúde para o enfrentamento da covid-19, tais como:

– Abriu o Centro de Triagem Covid-19 na Arena Pantanal, que oferece consulta, testes, medicamentos e até tomografia. Já foram mais de 137 mil atendimentos.

– Ampliou o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e dos hospitais regionais de Cáceres e Colíder.

– Paga, em parceria com os municípios, as despesas de 881 leitos de enfermaria para covid.

– Repassou verba extra de R$ 69,8 milhões a todos os 141 municípios para ajudar no tratamento da covid.

– Distribuiu 600 mil testes para todos os municípios e está comprando mais 550 mil. É o segundo estado do país que mais testa a sua população.

– Comprou 239 respiradores e 326 monitores.

– Entregou 20 ambulâncias para os municípios do interior.

– Enviou 12,9 milhões de medicamentos aos municípios.

– Paga verba extra aos profissionais de Saúde da linha de frente.

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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