Mato Grosso
Governador autoriza repasse de R$ 230 milhões para construção e reforma de escolas
Mato Grosso
Além de melhorias na infraestrutura das unidades escolares, os investimentos serão utilizados na compra de equipamentos e aparelhos de ar-condicionado
Da Redação
O governador Mauro Mendes autorizou nesta terça-feira (06.04) o repasse de R$ 230 milhões para a Educação de Mato Grosso. Os recursos são referentes a superávit nas contas do Governo e serão destinados para a construção e reforma de escolas, além da compra de equipamentos e aparelhos de ar-condicionado.
O decreto foi assinado nesta terça-feira (06.04) e será publicado no Diário Oficial do Estado. A suplementação ocorreu após reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).
“Tudo o que economizamos em 2020 agora vamos usar para fazer importantes investimentos em 2021 em toda a nossa rede estadual de Educação. O dinheiro será usado na construção, reforma e ampliação de escolas, além disso, vamos comprar equipamentos e modernizar tecnologicamente nossas unidades. Também será feito investimento na compra de ar-condicionado, pois são quase 300 escolas em Mato Grosso que ainda não tem sistema de ar-condicionado”, explicou o governador.
Os recursos fazem parte do programa Mais MT, com investimentos na ordem de R$ 9,5 bilhões para todas as áreas em quatro anos.
“A correta aplicação do dinheiro público, graças a Deus, está trazendo bons resultados para Mato Grosso em todas as áreas. O programa Mais MT é o maior programa de investimentos do Estado de Mato Grosso e vai fazer grandes obras, grandes ações em todas as áreas. Teremos muita coisa bacana para comemorar”, destacou Mauro Mendes.
O secretário de Educação, Alan Porto, pontuou que os investimentos vão promover melhorias nos três pilares para a Educação dentro do Mais MT: infraestrutura física e tecnológica e na parte pedagógica do ensino, tanto para professores quanto estudantes.
“Os investimentos vão garantir, por exemplo, a formação continuada dos estudantes e dos profissionais da educação. Nossa meta é melhorar cada vez mais o ensino público estadual e esses recursos nos dão garantia para continuar trabalhando nesse sentido, que é o que o governador Mauro Mendes nos determinou: melhorar as condições físicas das escolas, implementar cada vez mais recursos tecnológicos no ensino e dar aos professores e alunos a educação que todos merecem”, afirmou o secretário.
Alan Porto destacou que estão previstas a construção de 40 novas escolas, reformas em outras 40 e manutenção corretiva em mais 380 unidades. Além da aquisição de 100 mil notebooks para os alunos da rede estadual.
“Quero agradecer a todos os profissionais da nossa secretaria, ao secretário Alan Porto, ao nosso vice Otaviano Pivetta, aos secretários Rogério Gallo e Mauro Carvalho. Vamos continuar ampliando os investimentos, a exemplo daquilo que já fizemos, que foi destinar os recursos que já estão na conta dos professores para compra de notebook, para ter mais uma ferramenta para melhorar o ensino na rede estadual”, finalizou o governador Mauro Mendes.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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