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“Gestão negligente”: Justiça foi acionada para garantir o direito da vida em Sapezal

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Mato Grosso

Da Redação.

Seguindo na inversão de valores da vida, para garantir o bem-estar, a saúde e sobrevivência da população de Sapezal, a Justiça através do Ministério Público foi acionada, com objetivo da Prefeitura fazer cumprir as medidas de segurança e prevenção ao combate a pandemia do Coronavírus, de acordo com o Decreto Estadual nº 874 de 25 de março de 2021.

“Está sendo cogitada o retorno das aulas presenciais, mesmo com alto índice de contaminação na cidade”.

Neste ano, a ações adotas pela Prefeitura de Sapezal já geraram muita polêmica e denúncia, que vão desde suspeita de mal-uso do recurso público federal, destinado para prevenção de combate a pandemia da Covid-19, até nas medidas adotadas pelo poder executivo municipal.

Um pedido de CPI foi solicitado na Câmara Municipal, para a Prefeitura prestar as devidas satisfações, de como os recursos público federal, destinado ao combate a pandemia, estão sendo utilizados, porém a maioria dos vereadores, que supostamente são da base aliada do prefeito, não consideraram necessário a prestação de contas, e não aprovaram o pedido de CPI.

“A maioria dos vereadores da Câmara de Sapezal estão deitados eternamente em berço esplêndido, só esquecem que omissão e conivência pode se enquadrar como crime”.

Foto: Edmar Zorze/ CâmaradeSapezal

Tanto a questão dos combustíveis, passando pelo recurso federal, como episódio da fiscalização, até na flexibilização na abertura do comércio, as ações comandadas pelo prefeito Valcir Casagrande veem levanto suspeitas.

“Sapezal: Classificação de risco muito alto de contaminação, com cerca de 25 mil habitantes, mais de 10.000 casos suspeitos já foram notificados”.

Na última terça-feira, 22.06.2021, o boletim divulgado pela imprensa, mostra o alto risco de contaminação, e mesmo assim, o poder executivo municipal, ainda insiste em flexibilização, alegando o objetivo de fomentar o comércio, caracterizando que o dinheiro é mais importante que salvar a vida dos sapezalenses.

“A pandemia do Coronavírus já fez cerca de 50 vítimas, quantas pessoas ainda precisam morrer para o prefeito de Sapezal, mudar suas atitudes”.

Foto: REUTERS / Amanda Perobelli

Diante de todos os fatos, baseados nos índices apontados pelo Boletim Epidemiológico, apresentado pela Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, uma Representação e Ação de Direta de Inconstitucionalidade, pode fazer o prefeito Valcir Casagrande rever suas ações, mediante o aumento do risco de morte pela Covid-19, que assombra boa parte da população.

Valcir Casagrande coincidentemente segue as características da gestão do seu cunhado, Rafael Machado, prefeito cassado de Campo Novo do Parecis, que também precisou de intervenção jurídica para resguardar o direito da vida ao cidadão.

De acordo com informações de bastidores, as semelhanças vão muito além de estilo de vida ou parental, o predomínio ficaria por conta da gestão pública, com ações, combinações que levantam suspeitas sobre supostas irregularidades, que caracterizam improbidade administrativa, uso individuo da máquina pública, enriquecimento ilícito, nepotismo cruzado e desvio de verba pública.

 O prefeito Valcir Casagrande foi procurado para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, não foi localizado.

 

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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